CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

     Após inúmeras reuniões espaçadas devido as dificuldades de locomoção - Belém do Pará naquela época não possuía voos diários. Em 1994 o Brasil assinou documento da "Convenção Interamericana de Direitos Humanos para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher." Consta dos arquivos pesquisados que o documento assinado ficou conhecido como a "Convenção de Belém do Pará".

"A Convenção Interamericana é objetiva: 

prevenir e erradicar a violência contra a mulher".

     Devemos permanecer informados e nos precaver, observando o perfil do agressor, através de suas ações comportamentais indesejáveis, vocabulário obsceno, provocações diárias, induzindo na mulher insegurança acentuada e medos permanentes. As mulheres agredidas dificilmente denunciam seu agressor.

  Diante da rotina acima descrita, fica configurada a violência contra a mulheres: agressões físicas passiveis de causar a morte ou deficiências múltiplas, transtornos psicológicos, inseguranças e assédio sexual. Em 85% dos casos a violência contra as mulheres é praticada pelos maridos, companheiros e/ou pessoas de ambas as famílias.

 

   Constatamos em três plantões diurnos e apenas um noturno o que ocorre nas Delegacias, salvo as exceções. A mulher recebe atendimento sofrível, sua dignidade não é respeitada, como manda a "Constituição Federativa do Brasil"; a mulher ouve gracejos e a equipe plantonista desafia a mulher dizendo "seu marido não será preso (...)"

    A "Convenção Interamericana de Direitos Humanos" esclarece: a mulher que sofre violência de qualquer espécie deve ser amparada, quando consegue denunciar seu agressor. Os familiares devem denunciar também.  A Convenção Interamericana recebe denúncias dos órgãos jurídicos; Ongs ligadas aos Direitos Humanos; Associações de Mulheres Agredidas entre outros.

  

    Breve Relato sobre Maria da Penha; " Maria da Penha Maia Fernandes Dumont com seis anos de casada, foi brutalmente espancada pelo marido. Em 1983 por duas vezes seu marido tentou assassiná-la devido seu ciúme fora de controle. Posteriormente com arma de fogo deixou Maria da Penha paraplégica. Não satisfeito e inconformado, através de eletrocussão e afogamento, tentou, mas não conseguiu matá-la...

Foto: Divulgação/CHAMe

  Maria da Penha conseguiu denunciá-lo! O agressor foi punido depois de 19 anos do julgamento. Permaneceu dois anos detido em regime fechado (...)

   Retomando 2012: "Salvo as exceções o poder público e o judiciário não conseguem ser mais rápidos, o que evitaria que mais mulheres fossem assassinadas pelos maridos ou companheiros".  Ressaltamos que esses homens monstruosos, devido a logística do nosso sistema legal, permanecem por um bom tempo atormentando e gerando novas vítimas.

Fontes: Arquivos de Jornais, Revistas e Web em geral; assistindo palestras como convidada. 


Para saber mais: 

• Lei Maria da Penha - LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. 
• Convenção Americana Direitos Humanos -  DECRETO N^o 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992  

Para denunciar: DISQUE DENÚNCIA 181

ACORDA BRASIL!!!

    O Jornal Estado de São Paulo do dia 24 de janeiro de 2012 - Caderno 5, publicou: "Governo reagiu à tentativa dos desembargadores de limitar os poderes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo Camila Colares, diretora adjunta do Departamento de Ativos e Recuperação Internacional, do Ministério de Justiça, o Coaf é um órgão "imprescindível" no sistema de combate à lavagem de dinheiro."

  Mesmo assim a Associação Nacional de Desembargadores (Andes), questiona a constitucionalidade dos artigos de leis 9.613 e lei complementar 105 que definem os limites do Coaf. Segundo consta, a entidade vai protocolar petição no gabinete do Procurador-Geral da República, doutor Roberto Gurgel. 


     Atendendo solicitação do Conselho Nacional de Justiça (Cnj), o Coaf entrou no embate com os magistrados, encaminhado relatório de funcionários dos tribunais e Juízes.  

Alana Rizzo/Brasília    

Após pesquisa aos órgãos competentes entre os dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2012, apresentamos os dados a seguir: "Temos 177 / 178 desembargadores cuja a maioria recebe R$ 50 mil reais a R$ 100 mil reais mensais; outros recebem R$ 100 mil reais e a minoria recebe R$ 50 mil reais mensais. Ressaltamos que o salário normal é de R$ 24.117,62 mas ninguém recebe esse valor. Um  único desembargador recebeu R$ 511.739,23 (quinhentos e onze mil,setecentos e trinta e nove reais e vinte três centavos) Folha de pagamento de dezembro de 2011.

Não bastando, os desembargadores têm direito  a creche, saúde, locomoção (incluindo carro blindado), combustível, motorista com horas extras, oficina mecânica, ajuda de custo para transporte (?), transporte, refeição, alimentação, aliás, refeição é o quê?

Retrospectiva necessária:

"A lei da Ficha Limpa é iniciativa popular, com mais de 1.6 milhões de assinaturas; a mesma foi entregue na Câmara e Senado em 2009. As duas Casas eleitas para legislar perderam o prazo de validade portanto, o "nosso projeto de Lei" foi entregue ao Procurador-Geral da República, doutor Roberto Gurgel.

Notícia Alvissareira

 A presidenta Dilma Rousseff apóia e é  favorável à aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições de 2012. A coleta das assinaturas teve o Movimento de Combate à  Corrupção Eleitoral (Mcce) e pela Avaaz.org. a qual temos o privilégio de pertencer. Coordenamos 80 voluntários, 32 municípios do Estado  de São Paulo e o Brasil de ponta a ponta, coletando   as assinaturas "em plena madrugada"

Informação no mínimo utópica: "Supremo põe Lei da Ficha Limpa na corda bamba". 


Ver post neste blog a respeito clique aqui

DECLARAÇÃO DE AMOR A SÃO PAULO

São Paulo cidade amada cujo coração nunca envelhece; habita povos de todas as raças e credos. Os imigrantes com coragem e determinação, constroem altos edifícios, hospitais, túneis, shoppings e  longas estradas. Os imigrantes erguem o Estádio de Futebol para a Copa do Mundo!

     

São Paulo que nunca dorme nem descansa, suporta alagamentos, greves,passeatas, trânsito congestionado; sirenes cortando caminhos com pressa de chegar. Tem esquinas nobres cantadas em verso e prosa; enquanto ruas e avenidas se calam  para escutar.

São Paulo convive  com palácios novos e antigos; tem salas deslumbrantes de concertos e salões de forró. Teatros, igrejas, museus, parques centenários; Restaurantes internacionais, pizzaria que reúne amigos. Hotéis estruturados para reis e rainhas, festas e eventos...

São Paulo que hoje completa 458 anos sempre generosa; tem voluntários que amparam crianças e idosos, promovem campanhas pela paz, pela fome, pelo frio, incluindo do norte ao sul seus irmãos quando castigados pelas intempéries, levando alimentos, agasalhos e esperança.

Querida cidade, te amaremos eternamente. Que presente lhe dar? Já sei. Você merece governantes comprometidos com a ética administrativa; centrar seu governo nas pessoas priorizando a saúde, a segurança, a educação, o trabalho, transporte coletivo para incluídos, sermos cidadãos da nossa amada São Paulo.

Conheça um pouco da história de São Paulo no Portal Cidade de São Paulo

AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS AGRADECEM.

No dia 22 de dezembro de 2011 o Governo do Estado de São Paulo nos entregou um Hospital de Reabilitação e doenças incapacitantes.

Foto Divulgação

100% acessível, a unidade da rede Lucy Montoro na Vila Mariana, é modernizada e terá sua capacidade triplicada para até 180 mil atendimentos anuais. O Instituto de Reabilitação Lucy Montoro (IRLM) da Vila Mariana, tem a parceria das Secretarias de Estado das Pessoas com Deficiência e da Saúde.

Dois prédios amplos abrigarão atendimento ambulatorial e 24 leitos para internação, além de laboratórios de habilidades e oficinas terapêuticas, como: jardinagem, artes plásticas, têxteis, dança e teatro. Com investimento de R$ 44 milhões o IRLM da  Vila Mariana oferecerá reabilitação integral aos pacientes  através de uma equipe multidisciplinar composta por médicos fisiatras, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais e demais profissionais especializados.

Foto Divulgação

Construído em uma área de 10.372 metros quadrados, a nova unidade terá capacidade triplicada de 60 mil para 180 mil atendimentos a mais. Serão beneficiados pacientes que apresentem encaminhamento médico da rede pública ou privada. Referência em atendimento, ensino e pesquisa, a unidade fará entrega de órtese e próteses.

As novas instalações foram concebidas para serem acessíveis em rampas, guichês, balcões, bebedouros rebaixados, banheiros adaptados além  de elevadores. “Aos poucos iremos colocar em funcionamento todas as áreas da unidade, ampliando o atendimento oferecido hoje e beneficiando cada vez mais a população”, diz a doutora Linamara Rizzo Battistella, nossa secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Instituto de Reabilitação Lucy Montoro – Vila Mariana também deverá participar intensamente de programa de residência médica, aprimoramento, estágios e atividades relacionadas ao desenvolvimento de pesquisas científicas. Serão viabilizados cursos para cuidadores, abertos para a comunidade, realizando palestras para orientação de pacientes, cuidadores e famílias.

O SUS (Sistema Único de Saúde) Paulista,avança no oferecimento de serviços especializados à pessoa com deficiência, fundamental para a melhora da qualidade de vida e inclusão destes pacientes” afirma doutor Giovanni Guido Cerri -  Secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

O Instituto de Reabilitação Lucy Montoro – Vila Mariana esta localizado na Rua Domingo de Soto, nº 100, zona sul de São Paulo.

Participação e Colaboração de

                 

                 Daniela Loureiro Lacobucci

Assessora de Imprensa

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Tel. (11)  5212.3702

E-mail: pessoacomdeficienciasp@gmail.com

Assessoria de Imprensa:

(11) 3066-8701 begin_of_the_skype_highlighting            (11) 3066-8701      end_of_the_skype_highlighting / 8702 /  8707 / 8708 / 8790 /8712 / 8253 / 8337/

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Saúde em Ação

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

CRACOLÂNDIA UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA e IMPLOSÃO PARCIAL

        Art.1º A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel e dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constitui-se em Estado democrático e tem como fundamentos

  

        I       a soberania;

        II      a cidadania;

        III     a dignidade da pessoa humana

       Art. 200

             

        II  executar as ações de vigilância sanitária e epidemológica bem como às da saúde.

         

       Art. 227

      

       VII programa de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependentes de entorpecenters e drogas afins

      Art. 227  afirma: é dever da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente,com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de nigligência, descriminação, exploração, crueldade e opressão.

      " Perguntamos: "quantas vezes o Estado e a sociedade esteve presente na Cracolândia?"

         O art. da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (...) todas as pessoas são responsáveis como se lhes tivesse sido atribuida uma paternidade abrangente. Quem se omitir poderá ser reponsabilizado.

      Ainda sobre a Lei 8069/90 (...) dispõe também, sobre os instrumentos necessários a efetivação desses direitos.Compete ao Ministério Público impedir a exploração da imagem de crianças e adoslentes (...) seja através de inquérito civil e da ação civel pública

    * Pesquisa: "Constituição Federativa do Brasil" 

      IMPLOSÃO PARCIAL      

       A mídia integral acompanhou o que poderia ter sido e não foi. Explicamos: o Edifício de seis andares do Moinho implodiu parcialmente. Revimos em equipes, pela TV Globo SPTV o pronunciamento do prefeito Gilberto Kassab. Em nenhum momento não nos dito que a explosão seria parcial. Mesmo assim pesquisamos as demais implosões, destacando o conglomerado do Carandirú. Sucesso absoluto com apenas 250 Kl. de explosivos. Ressaltamos a fala do prefeito Gilberto Kassab após a implosão do Moinho: " estamos providenciando toda a documentação da implosão a ser entregue aos órgãos pertinentes"Não tem que ser entregue antes...não é não? Finalmente temos confiança no promotor de Habitação e Urbanismo, doutor Maurício Ribeiro Lopes, responsável pela apuração dos fatos.

        
Sugestão: viabiliazar plantões nas promotorias. Por ocasião da invasão da USP por " uma minoria insignificante de alunos" sentimos a necessidade desses plantões devido aos acontecimentos alheios à nossa vontade.

     Informação:  textos revistos e atualizados em 5 de janeiro de 2012 e postados em 7 de janeiro de 2012

PARA MEUS AMIGOS COM CARINHO E AFETO

" Quando eu fizer o balanço deste ano que termina, a sua presença efetiva e determinante estará entre as coisas raras e importante que me aconteceram" 

Desconheço o autor (a).

" Importante não é o que fizeram de nós, mas o que fazemos do que fizeram de nós" 

Sartre.

" Herói é uma pessoa comum que encontra forças para perseverar e resistir, independente de ultrapassar os obstáculos"   

Christopher Reeve (Super Man)

" O domínio de si mesmo é uma das qualidades essenciais para o êxito. Uma calma resistente, uma impassibilidade vigorosa, trazem como consequência  o mais forte grau de tenacidade".   

Alberto Montavão.

" É a crença na possibilidade de realizar nossos sonhos que desperta a energia e a criatividade para ir à luta e mudar o mundo. Quem crê na possibilidade, vê as coisas acontecerem"   

Projeto crer para ver

" Diante da vastidão do tempo e da imensidão do universo, é uma grande prazer dividir um planeta e uma época com você" 

Carl Sagan  -  RFO

 " Quem leva os filhos para um Templo não vai buscá-los na Cadeia"  

Dr. Içami Tiba

" Chamamos de ética o conjunto de coisas que as pessoas fazem quando todas estão olhando; as coisas que fazemos quando ninguém está nos olhando, chamamos de caráter.

   Oscar Wilde

    

    Feliz 2012; saúde, paz, harmonia interior e, muita coragem para encarar os desafios. 

"Juntos por um mundo melhor para todos: Incluindo pessoas com deficiência em desenvolvimento "

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

03 de dezembro de 2011

It is thirty years since the United Nations first observed the International Year of Disabled Persons under the theme “Full Participation and Equality”. During that period, there has been significant progress in raising awareness about the rights of persons with disabilities and in strengthening the international normative framework to realize those rights – from the World Programme of Action (1982) to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (2006). 

More and more countries are committing to protecting and promoting the rights of persons with disabilities. However, many challenges remain. Persons with disabilities experience higher rates of poverty and deprivation and are twice as likely to lack health care. Employment rates of persons with disabilities in some countries are as low as one-third of that of the overall population. In developing countries, the gap in primary school attendance rates between children with disabilities and others ranges from 10 per cent to 60 per cent. 

This multi-dimensional exclusion represents a huge cost, not only to persons with disabilities but to society as a whole. This year's International Day of Persons with Disabilities reminds us that development can only be sustainable when it is equitable, inclusive and accessible for all. Persons with disabilities need therefore to be included at all stages of development processes, from inception to monitoring and evaluation. 

Addressing negative attitudes, the lack of services or ready access to them, and other harmful social, economic and cultural barriers will benefit all of society. 

On this International Day of Persons with Disabilities, I call on governments, civil society and the global community to work for and alongside persons with disabilities to achieve inclusive, sustainable and equitable development worldwide.

Message of the Secretary-General for the Day - United Nations Enable

A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, em comemoração ao término da Década, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3. Com este ato, a Assembléia considera que ainda falta muito para se resolver os problemas dos deficientes, que não pode ser deixado de lado pelas Nações Unidas.

A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982. As entidades mundiais da área esperam que com a criação do Dia Internacional todos os países passem a comemorar a data, gerando conscientização, compromisso e ações que transformem a situação dos deficientes no mundo. O sucesso da iniciativa vai depender diretamente do envolvimento da comunidade de portadores de deficiência que devem estabelecer estratégias para manter o tema em evidência.

Um dia para promover os Direitos Humanos 

de todas as pessoas com deficiência