CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

     Após inúmeras reuniões espaçadas devido as dificuldades de locomoção - Belém do Pará naquela época não possuía voos diários. Em 1994 o Brasil assinou documento da "Convenção Interamericana de Direitos Humanos para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher." Consta dos arquivos pesquisados que o documento assinado ficou conhecido como a "Convenção de Belém do Pará".

"A Convenção Interamericana é objetiva: 

prevenir e erradicar a violência contra a mulher".

     Devemos permanecer informados e nos precaver, observando o perfil do agressor, através de suas ações comportamentais indesejáveis, vocabulário obsceno, provocações diárias, induzindo na mulher insegurança acentuada e medos permanentes. As mulheres agredidas dificilmente denunciam seu agressor.

  Diante da rotina acima descrita, fica configurada a violência contra a mulheres: agressões físicas passiveis de causar a morte ou deficiências múltiplas, transtornos psicológicos, inseguranças e assédio sexual. Em 85% dos casos a violência contra as mulheres é praticada pelos maridos, companheiros e/ou pessoas de ambas as famílias.

 

   Constatamos em três plantões diurnos e apenas um noturno o que ocorre nas Delegacias, salvo as exceções. A mulher recebe atendimento sofrível, sua dignidade não é respeitada, como manda a "Constituição Federativa do Brasil"; a mulher ouve gracejos e a equipe plantonista desafia a mulher dizendo "seu marido não será preso (...)"

    A "Convenção Interamericana de Direitos Humanos" esclarece: a mulher que sofre violência de qualquer espécie deve ser amparada, quando consegue denunciar seu agressor. Os familiares devem denunciar também.  A Convenção Interamericana recebe denúncias dos órgãos jurídicos; Ongs ligadas aos Direitos Humanos; Associações de Mulheres Agredidas entre outros.

  

    Breve Relato sobre Maria da Penha; " Maria da Penha Maia Fernandes Dumont com seis anos de casada, foi brutalmente espancada pelo marido. Em 1983 por duas vezes seu marido tentou assassiná-la devido seu ciúme fora de controle. Posteriormente com arma de fogo deixou Maria da Penha paraplégica. Não satisfeito e inconformado, através de eletrocussão e afogamento, tentou, mas não conseguiu matá-la...

Foto: Divulgação/CHAMe

  Maria da Penha conseguiu denunciá-lo! O agressor foi punido depois de 19 anos do julgamento. Permaneceu dois anos detido em regime fechado (...)

   Retomando 2012: "Salvo as exceções o poder público e o judiciário não conseguem ser mais rápidos, o que evitaria que mais mulheres fossem assassinadas pelos maridos ou companheiros".  Ressaltamos que esses homens monstruosos, devido a logística do nosso sistema legal, permanecem por um bom tempo atormentando e gerando novas vítimas.

Fontes: Arquivos de Jornais, Revistas e Web em geral; assistindo palestras como convidada. 


Para saber mais: 

• Lei Maria da Penha - LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. 
• Convenção Americana Direitos Humanos -  DECRETO N^o 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992  

Para denunciar: DISQUE DENÚNCIA 181