Pessoa com deficiência no trabalho: inclusão em 2013
Chefes de Governo e de Estado da Península Ibérica e da América Latina reconheceram a necessidade de fortalecer políticas públicas e assegurar a inclusão trabalhista às pessoas com deficiência.
Com base em dados do Relatório Mundial sobre a Deficiência, da Organização Mundial da Saúde – OMS, 15% da população mundial tem algum tipo de deficiência e cerca de 90 milhões desse total vivem na região ibero-americana.
A 22ª Cúpula Iberoamericana, em Cádiz, Espanha, declarou 2013 como o “Ano Iberoamericano para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.
A predominância de deficiências é maior nos países de baixa renda e na população feminina, segundo esse mesmo relatório.Chefes de Governo e de Estado da Península Ibérica e da América Latina reconheceram, em comunicado oficial, a necessidade de fortalecer políticas públicas e assegurar a inclusão trabalhista às pessoas com deficiência. No documento aprovado na cúpula de Cádiz, os líderes consideram que cerca de 80% das pessoas com deficiência em idade laboral estão desempregadas por falta de acessibilidade, bem como de conscientização do setor privado sobre o potencial destas pessoas.
Segue abaixo a íntegra da Declaração
traduzida para o português:
XXII Cúpula Iberoamericana
de Chefes de Estado e de Governo
Comunicado Especial sobre a Declaração de 2013 como o Ano Iberoamericano para a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
Os Chefes de Estado e de Governo dos países iberoamericanos, reunidos em Cádiz, Espanha, para a celebração da XXII Cúpula Ibero-americana, nos dias 16 e 17 de Novembro de 2012, com o tema “Uma relação renovada no Bicentenário da Constituição de Cádiz”:
Considerando que o Relatório Mundial sobre a Deficiência da Organização Mundial da Saúde de 2011 estima que 15% da população mundial, isto é, um bilhão de pessoas, vive com algum tipo de deficiência e que aproximadamente 90 milhões desse total vivem na região ibero-americana,
Levando em consideração que o mesmo relatório estima que a deficiência é maior nos países de menor renda e que a população feminina apresenta uma maior prevalência da deficiência,
Reconhecendo que em muitos desses países as pessoas com deficiência vivem em condições de extrema pobreza, com acesso limitado a serviços públicos como educação e saúde e em situação de marginalização social, o que determina a elevada taxa de desemprego que mantêm,
Considerando que 80% das pessoas com deficiência em idade de trabalho estão desempregadas por falta de acessibilidade assim como de conscientização do setor privado sobre as potencialidades das pessoas com deficiência,
Conscientes de que a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência não só garante sua integração social como também que seus efeitos positivos nos setores econômico e social se estendem a toda a comunidade, já que permite o aproveitamento de um valioso capital humano, fomenta a coesão social e reativa a economia dos países ibero-americanos,
Levando em consideração o Convênio 159 da Organização Internacional sobre Trabalho sobre a Reabilitação Profissional e o Emprego das Pessoas com Deficiência que reafirma o direito de acesso ao trabalho para as pessoas com deficiência em igualdade de oportunidades e gênero,
Considerando a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada e em vigência nos países ibero-americanos, e em especial seu artigo 27, que reconhece o direito das pessoas com deficiência a trabalhar em igualdade de condições,
Reconhecendo que se faz necessário fortalecer as políticas públicas, as iniciativas e os esforços para assegurar a inclusão profissional plena e efetiva das pessoas com deficiência nos países ibero-americanos,
Constatando que os países ibero-americanos estão tomando medidas para eliminar as barreiras institucionais produzidas pela invisibilidade das pessoas com deficiência em suas legislações,
Em concordância com a proclamação do ano de 2004 como o Ano Ibero-americano das Pessoas com Deficiência durante a XIII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo,
Proclamam o ano de 2013 como o Ano Iberoamericano para Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.
Original disponível em: http://segib.org/cumbres/files/2012/03/11-COMESP-INCLUSION-DISCAPACIDAD-ESP.pdf
Principais documentos resultantes da referida reunião:
A Declaração Final dos Chefes de Estado e de Governo dos países iberoamericanos, reunidos em Cádiz, Espanha, para a celebração da XXII Cúpula Ibero-americana, em novembro de 2012, com o tema “Uma relação renovada no Bicentenário da Constituição de Cádiz”:
Reconhecendo a relevância que as micro, pequenas e médias empresas têm no desenvolvimento, na sustentabilidade e na recuperação do emprego, assim como o papel determinante que podem exercer os setores público, misto e privado para potencializar nossas economias, acordam:
Adotar estratégias para a formação de micro, pequenas e médias empresas que facilitem às mulheres, assim como aos jovens, às populações indígenas, aos afrodescendentes e às pessoas com deficiência o acesso ao crédito, à formação profissional, ao uso das novas tecnologias, com o objetivo de propiciar as condições que favorecem a criação de empregos e novos empreendimentos.
Dado que um dos principais desafios de nossos Governos é a criação de empregos sustentáveis e de qualidade, acordam:
Fortalecer o diálogo social para promover a criação e a manutenção de empregos produtivos de qualidade, especialmente para as mulheres, os jovens, os povos indígenas e os afrodescendentes, assim como as pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
Original disponível em: http://segib.org/cumbres/files/2012/03/DCLAXXIICUMIB-ESP.pdf
No Programa de Ação, os Chefes de Estado e de Governo dos países iberoamericanos reconhecem e saúdam:
O projeto que a Organização Iberoamericana de Seguridade Social está realizando em favor da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, assim como os esforços no âmbito da migração e da saúde, com o objetivo de avançar na extensão da proteção social em saúde aos migrantes iberoamericanos que leva a cabo em colaboração com a Organização Mundial da Saúde e a Secretaria Geral Iberoamericana.
Original disponível em: http://segib.org/cumbres/files/2012/03/PRGACCION-CUMIB-ESP.pdf
Organização dos Estados Iberoamericanos
Organização dos Estados Iberoamericanos para Educação, Ciência e Cultura, comumente abreviada para Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI): uma organização internacional composta por nações, cujas populações falam português e espanhol, mais a Guiné Equatorial, na África.
A OEI é composta pela Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiné Equatorial, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Espanha, Uruguai e Venezuela.
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