ESCOLA X CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

Inclusão Já!

EM DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A coordenadora do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, Claudia Grabois, concedeu entrevista à GloboNews a respeito do direito à educação inclusiva. Recentemente, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), em seu boletim (páginas 8, 9 e 10), afirmou que escolas privadas podem restringir o acesso e a permanência na educação de pessoas com deficiência e afirmou ser legítimo discriminá-las e excluí-las do sistema educacional comum.

Na entrevista, Claudia Grabois esclareceu que as escolas privadas não são regidas por legislação diferenciada e que, à parte disso, discriminar é crime. Negar ou fazer cessar matricula por motivo de deficiência é crime, com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

(Lei 7.853/89). - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Claudia Grabois esclarece que negar o direito de uma criança com deficiência ser matriculada em uma escola comum é crime.

Assista o vídeo: http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/v/escolas-que-nao-aceitarem-criancas-com-deficiencia-podem-ser-denunciadas-por-crime
Observações: sem audiodescrição, sem legenda e sem LIBRAS.

Você deve ter ouvido muita gente falar que a Educação Inclusiva é uma ilusão e que ela nunca vai funcionar. Você deve ter ouvido muitos professores dizendo que uma boa classe especial ou Escola Especial é melhor para as pessoas com deficiência do que uma Escola Inclusiva ruim.

O que você pode dizer a essas pessoas é que esse é um falso dilema. As pessoas com deficiência têm direito a uma educação de qualidade e inclusiva. As duas coisas não são e não podem ser consideradas excludentes. Esse é um direito intransferível de todas as crianças e ninguém pode negar isso a elas.

Fonte: Blog O Normal é ser diferente

Recomendações do 

Relatório Mundial sobre a Deficiência 

Governo do Estado de São Paulo 

Secretaria dos Direitos da Pessoa com  Deficiência

Recomendação 5:

Melhorar a capacidade dos recursos humanos  

As atitudes e o conhecimento de pessoas que trabalham, por exemplo, com educação, saúde, reabilitação, proteção, trabalho, aplicação das leis e imprensa, são particularmente importantes para garantir uma situação de não discriminação e participação.

Recomendação 7:

Aumentar a conscientização pública e o entendimento das deficiências.

O respeito e compreensão mútuos contribuem para uma sociedade inclusiva. Portanto, é fundamental melhorar o entendimento público sobre a deficiência, confrontar as percepções negativas e representá-las de forma conveniente

Leia na íntegra “Recomendações do relatório Mundial sobre a Deficiência”:  

Iracema Alves/ jornalista cadeirante

Colaboração Wiglinews