quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

LEI SECA X MOTOCICLISTAS


Nota: a matéria Lei Seca X Motociclistas foi publicada nesse blog em 2 de abril de 2012. Em virtude de solicitações de órgãos envolvidos contra o álcool e suas consequências, associações e ONGs dos sequelados por acidentes de carros, caminhões e motociclistas, voltamos a publicá-la com alguns ajustes. Optamos por ressaltar a necessidade das presenças efetivas de autoridades judiciais, governamentais, incluindo os legisladores eleitos por nós; além das presenças da Policia Militar, Policia Civil, Policia Rodoviária (PRF), Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) na fiscalização de motoristas embriagados. A dosagem de álcool tem de ser ZERO em qualquer dia, mês ou ano (grifos meus). As vidas perdidas ou com sequelas, suas famílias, amigos, INSS, hospitalização, reabilitação; Leis incompletas para gerar fisiologismo e outros afins (grifos meus), continua como sempre: omissa (salvo as exceções, repito). Temos Dúvidas?
Não, temos certezas (grifos meus). Elaborada e digitada por mim, em  20/12/2012.
Os acidentes de trânsito envolvendo as motocicletas saltaram de 300 óbitos em 1990 para quase 7 mil em 2006. São a principal causa de atendimentos de vítimas de acidentes de transporte nas urgências brasileiras, (Saúde Brasil 2007- Ministério da Saúde).
No início do ano 2006 embora com credenciais sobre óbito de motoqueiros não tivemos êxito em obter o número de acidentados. Devido a burocracia e a ausência de capacitação profissional (salvo as exceções) o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social é omisso, dificultando e atrasando a finalização dos processos. Esta é uma situação inadmissível por atingir os dependentes (grifos meus).
Na ausência dos dados recorremos ao ano 2005 focando especificamente as indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre DPVAT. Em 2005 dos motoqueiros acidentados "81.059" receberam indenizações. Em 2010 as indenizações atingiram "153.340" motoqueiros. As duas citações numéricas devido a escassez de informações e desmembramentos afins, não tivemos como avaliar. (nota Livre para voar).
Os motoqueiros acidentados são encaminhados aos P.S. por meio do SUS (Sistema de Saúde Único); recebem procedimentos de urgência; as U.T.I. ( Unidade de Terapia Intensiva) são acionadas. As internações convencionais assistem aos motoqueiros durante a recuperação. O SUS também abrange as reabilitações após a alta hospitalar e sua posterior capacitação para o trabalho, quando há condições e encaminhamento adequado. Quando necessário cede órteses e próteses, cadeiras de rodas.
Nota: o INSS assume o auxílio doença; posterior aposentadoria por invalidez; auxílio acidente e pensão vitalicia havendo óbito.

O Jornal Estado de S. Paulo - Notas e Informações em 30 de março de 2012, A3 publicou:
"Por decisão da 3ª Secção do Superior Tribunal de Justiça - STJ - por cinco votos a quatro, só o teste do bafômetro e o exame de sangue serão aceitos como prova de embriaquez (...) para quem for flagrado dirigindo embriagado" ( Título: O Esvaziamento de Lei Seca).

A 3ª Secção não poderia ser mais seca, mal comparando. Se esta cientificamente provado que dirigir após beber mata, qual a dúvida? A quantidade de bebida é ZERO; pena máxima
de prisão porque quem bebe e dirigi sabe, através dos responsáveis, professores, mídia em geral, campanhas permanentes etc que matou porque bebeu. Infeliz da autoridade que assina  medida cautelar; as indenizações deveriam atingir todos que colaborarem com a omissão de quem matou embriagado.

A mídia em geral noticiou o Projeto de Lei Geral da Copa; a lei seca fica a critério dos Estados da Federação. A Câmara e o Senado fazem o quê? Sem comentários por que meu tempo é valioso para perdê-lo com tantos disparates. Aliás, vamos fazer o mesmo trabalho que executamos para a Lei da Ficha Limpa. 

Leitura recomendada
O teste do bafômetro e a nova lei do trânsito/ Aplicação e consequências de                                         Bruno Freire de Carvalho Calabrich;
Plano de Atendimento e desastres (versão pública);
Estatísticas Nacionais de Acidentes de Trânsito - Vias Seguras.

Iracema Alves / jornalista cadeirante
Simone Zarmati / terapeuta, participou e colaborou

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