Luiz Fux: decisão da Alerj de Soltar Deputados é 'promíscua', 'vulgar' e certamente será revista' pelo STF.
Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, ministro também defendeu a candidatura de Joaquim Barbosa à Presidência. Perguntado sobre Lula, reiterou que candidato com condenação em segundo grau não deve concorrerei em 2018. "Lamentável", "vulgar" e "promíscua". E assim que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux classifica a decisão da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar os Deputados estaduais do PMDB Jorge Piccini (presidente da Alerj) Paulo Melo e Edson Alertasse. Suspeitos de formar uma organização criminosa para desviar recursos públicos, eles presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a prisão foi revogada na sexta-feira por decisão da maioria dos deputados estaduais do RJ. Em entrevista exclusiva à BBC, Fux destaca que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura de deputados estaduais por Assembléia "certamente" será revista pelo Supremo. Além do Rio de Janeiro, Assembléia do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso a decisão do STF de dar ao Senado a palavra final sobre a suspensão do mandato do Senador Aécio Neves (PSDB-AG)para embasar de deputados estaduais. Fux está na Inglaterra para um simpósio arbitragem , na Universidade de Oxford. Antes do Evento, visitou a sede do BBC em Londres, concedeu a entrevista. Ele será Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e terá como tarefa conduzir a eleição presidencial num momento de crise politica e polarização de o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa se candidatar a presidente no ano que vem (2018). "É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisa, de uma repercussão Internacional de que ele foi um excelente dirigente e um exemplo de moralidade e de probidade. Ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medida em que ele foi um excelente Presidente do Superior Tribunal Federal". Fux também defendeu flexibilizar o foro vigiado - o julgamento o caso retomado essa semana pela Corte. E retirou, em referencia ao ex-presidente Lula, que qualquer candidato com condenação em segurança grau deve ser impedido de qualquer candidato com condenação em segundo grau eletivo, com base na LEI da FICHA LIMPA, "O Brasil não aceita mais candidato ficha suja", afirmou. Lula já tem condenação em primeiro grau e há dúvidas sobre se ele poderia se candidatar à Presidência amparado em eventual decisão liminar (provisória), caso seja condenado, também em segunda instância. BBC BRASIL O Rio de Janeiro vive uma situação extremamente difícil. A Policia Federal diz que havia uma organização criminosa entre Legislativo, Executivo e Tribunal das Contas para desviar recursos públicos. Como o senhor vê a decisão da Alerj de derrubar a prisão do presidente da Assembléia e de deputados?
Luiz Fux - eu entendo que essa é uma decisão lamentável decorrente de uma intepretação que essa é uma decisão lamentável decorrente de uma interpretação incorreta feita em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (de dar ao Senado o poder de rever medidas cautelares contra o Aécio Neves, por 6 - a 5 ) apertada a maioria. Entretanto, essas pessoas não governam sozinhos. Essas pessoas precisam de grandes equipes. O que estamos verificando é que esses candidatos denominados outsiders têm apresentado equipes eficientes que já funcionaram em governos anteriores com muita qualidade e muita eficiência.
BBC Brasil: especificamente falando do ex-ministro Joaquim Barbosa. O senhor acha que ele tem chance? O que o senhor acha de juízes na politica? Fux; em primeiro lugar, até por força de ideologia anglo-saxônica, somos repugnantes a um governo de juízes, até porque juízes não podem ter filiação partidária. Mas o Ministro Joaquim Barbosa não é mais juiz. É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil de uma repercussão Internacional de que seu dirigente é um exemplo de moralidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento na medida em que ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal, goza da confiança legitima doe tem grandes companheiros que pode formar uma belíssima equipe para administrar o Brasil. Entendo até que basta o ministro Joaquim Barbosa se lançar porque várias personalidades que têm qualidade técnica para administrar o Brasil vão se apresentar para oferecer seus serviços em prol do Brasil. BBC Brasil: independentemente do resultado eleitoral em 2018, está claro que o Brasil vive um clima de divisão muito grande. E existe um grupo que pede claramente a vilta da ditadura militar. Há riscos de retrocessos para a democracia. Fux - acho que a democracia no Brasil hoje está absolutamente sedimentada. Não há possibilidade de reversão (...) A figura do candidato Bolsonnaro significa uma reação a esse ambiente politico nocivo, que estamos assistindo, mas isso não significa necessariamente que nós vamos proceder a uma regressão do Estado Democrático que alcançamos. Quem vier vai ter que se adaptar a esses novos princípios, a esse ideário. BBC Brasil - Lula Bolsonnaro já estão claramente em campanha. Lula começou fazer caravanas e Bolsonaro divulgou vídeos. O que o senhor acha desse clima de campanha antecipada? Fux - legislação em relação à propaganda é muito flexibilidade. Ela exige que, para caracterizar propaganda antecipada, haja pedido explícito de voto. O que é realmente um absurdo. O TSE, não vai apreciar essas questões de propaganda estritamente apegada à letra da Lei. Quando nós verificamos que a propaganda é antecipada apesar de qualquer dissimulação, nós vamos punir conforme a Lei nos autoriza O TSE não vai ser leniente com qualquer. BBC - Brasil ilícito eleitoral. Na primeira instância, mais 100 téus na Lava Jato foram condenados até agora. No Supremo, o rimo é muito diferente. Até agora não houve condenação. Por que essa discrepância ? Não dá a ideia de que o réu se beneficia ou, no mínimo , ganha tempo quando é julgado pelo Supremo.?
FUX: há uma diferença importante, as varas de primeira instância só fazem isso. São varas especializadas em crimes de organizações criminosas. O Supremo tem jurisdição sobre todo o território nacional e julgamento com causa em que há questões de família, direito penal civil. O Supremo tem 70 mil processos para julgar. Uma Vara de crime organizado profere 30 sentenças por mês no máximo. Cada Ministro do tem que proferir no mínimo mil decisões por mês.
BBC BRASI: na primeira instancia, mais de 100 réus na Lava Jato foram condenados até agora. No Supremo, o ritmo é muito diferente . Até agora não houve não houve condenação. Por que essa discrepância? Não dá a ideia de que o réu se beneficia ou, no mínimo, garfa tempo quando é julgado pelo Supremo? FUX: há uma diferença importante, as varas de primeira estância só fazem isso. São varas especializadas em crimes de organizações criminosas. O Supremo tem jurisdição sobre todo o território nacional e julgamento com causa em que há questões de família, direito penal, direito cível. O Supremo tem 70 mil processos para julgar. Uma vara de crime organizado profere 30 sentenças por mês no máximo. Cada Ministro tem o que proferir no mínimo mil decisões por mês. de qualquer maneira em razão da competência do Supremo, que inclusive vai ser revista em relação ao foro privilegiado , posso assegurar que nenhum desses caso da Lava Jato prescreverá/ BBC Brasil: Fux: É o momento de rever o foro privilegiado?
FUX: É o momento de rever o foro privilegiado, porque os processos sobem e descem conforme o cargo exercício pelo acusado. Então, se ele comete uma infração comum e se torna deputado o processo sobe. Depois ele perde o mandato e o processo desce. Depois ele volta a concorrer e o processo sobe....Feliz 2018; parabéns pelo seu trabalho.
Iracema Alves gestora
Jornalista há 16 anos sendo cadeirante.
http://iragaivota.blogspot.com.br/2017/12/luiz--fux-decisao-da-alerg-de-soltar
BBC Brasil: especificamente falando do ex-ministro Joaquim Barbosa. O senhor acha que ele tem chance? O que o senhor acha de juízes na politica? Fux; em primeiro lugar, até por força de ideologia anglo-saxônica, somos repugnantes a um governo de juízes, até porque juízes não podem ter filiação partidária. Mas o Ministro Joaquim Barbosa não é mais juiz. É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil de uma repercussão Internacional de que seu dirigente é um exemplo de moralidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento na medida em que ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal, goza da confiança legitima doe tem grandes companheiros que pode formar uma belíssima equipe para administrar o Brasil. Entendo até que basta o ministro Joaquim Barbosa se lançar porque várias personalidades que têm qualidade técnica para administrar o Brasil vão se apresentar para oferecer seus serviços em prol do Brasil. BBC Brasil: independentemente do resultado eleitoral em 2018, está claro que o Brasil vive um clima de divisão muito grande. E existe um grupo que pede claramente a vilta da ditadura militar. Há riscos de retrocessos para a democracia. Fux - acho que a democracia no Brasil hoje está absolutamente sedimentada. Não há possibilidade de reversão (...) A figura do candidato Bolsonnaro significa uma reação a esse ambiente politico nocivo, que estamos assistindo, mas isso não significa necessariamente que nós vamos proceder a uma regressão do Estado Democrático que alcançamos. Quem vier vai ter que se adaptar a esses novos princípios, a esse ideário. BBC Brasil - Lula Bolsonnaro já estão claramente em campanha. Lula começou fazer caravanas e Bolsonaro divulgou vídeos. O que o senhor acha desse clima de campanha antecipada? Fux - legislação em relação à propaganda é muito flexibilidade. Ela exige que, para caracterizar propaganda antecipada, haja pedido explícito de voto. O que é realmente um absurdo. O TSE, não vai apreciar essas questões de propaganda estritamente apegada à letra da Lei. Quando nós verificamos que a propaganda é antecipada apesar de qualquer dissimulação, nós vamos punir conforme a Lei nos autoriza O TSE não vai ser leniente com qualquer. BBC - Brasil ilícito eleitoral. Na primeira instância, mais 100 téus na Lava Jato foram condenados até agora. No Supremo, o rimo é muito diferente. Até agora não houve condenação. Por que essa discrepância ? Não dá a ideia de que o réu se beneficia ou, no mínimo , ganha tempo quando é julgado pelo Supremo.?
FUX: há uma diferença importante, as varas de primeira instância só fazem isso. São varas especializadas em crimes de organizações criminosas. O Supremo tem jurisdição sobre todo o território nacional e julgamento com causa em que há questões de família, direito penal civil. O Supremo tem 70 mil processos para julgar. Uma Vara de crime organizado profere 30 sentenças por mês no máximo. Cada Ministro do tem que proferir no mínimo mil decisões por mês.
BBC BRASI: na primeira instancia, mais de 100 réus na Lava Jato foram condenados até agora. No Supremo, o ritmo é muito diferente . Até agora não houve não houve condenação. Por que essa discrepância? Não dá a ideia de que o réu se beneficia ou, no mínimo, garfa tempo quando é julgado pelo Supremo? FUX: há uma diferença importante, as varas de primeira estância só fazem isso. São varas especializadas em crimes de organizações criminosas. O Supremo tem jurisdição sobre todo o território nacional e julgamento com causa em que há questões de família, direito penal, direito cível. O Supremo tem 70 mil processos para julgar. Uma vara de crime organizado profere 30 sentenças por mês no máximo. Cada Ministro tem o que proferir no mínimo mil decisões por mês. de qualquer maneira em razão da competência do Supremo, que inclusive vai ser revista em relação ao foro privilegiado , posso assegurar que nenhum desses caso da Lava Jato prescreverá/ BBC Brasil: Fux: É o momento de rever o foro privilegiado?
FUX: É o momento de rever o foro privilegiado, porque os processos sobem e descem conforme o cargo exercício pelo acusado. Então, se ele comete uma infração comum e se torna deputado o processo sobe. Depois ele perde o mandato e o processo desce. Depois ele volta a concorrer e o processo sobe....Feliz 2018; parabéns pelo seu trabalho.
Iracema Alves gestora
Jornalista há 16 anos sendo cadeirante.
http://iragaivota.blogspot.com.br/2017/12/luiz--fux-decisao-da-alerg-de-soltar
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