Desembargador Newton de Lucca concede liminar em decisão primorosa

O tribunal Regional Federal da 3ª Região, através de seu presidente, desembarcador Newton de Lucca, suspendeu liminar da juíza da 1ª vara de Naviraí, que determinava a "reintegração de posse" da área de Yvy Katu ocupada pela chamada Fazenda Chaparrau. A decisão da juíza estabelecia inclusive o uso da força, se necessário, para expulsar os Guarani Kaiuwá, e a Polícia Federal já estava com instruções nesse sentido.

A informação é de Tania Pacheco e publicada por Combate Racismo Ambiental em 17 de dezembro de 2013.

No seu despacho, cuja íntegra podemos ler abaixo, Newton de Lucca analisa as ponderações da defesa, à luz de decisões do STF - Supremo Tribunal Federal, de relatório Nacional de Justiça e do laudo pericial elaborado pela antropóloga Valéria Esteves Nascimento sobre Yvy Katu, confirmando toda a área como território indígena. E afirma, no penúltimo paragrafo de sua decisão:

"Não há como olvidar, outrossim, que a solução ideal para a questão indígena de Mato Grosso do Sul, nos casos em que o próprio estado participou dos atos de expulsão e confinamento de indígenas, além de ter titulado terra irregular, constituiria na justa indenização dos adquirentes das terras indígenas pelo poder público, de forma espontânea e pela via administrativa. Ao final, suspendendo oficialmente a liminar, o desembargador presidente determina a baixa do processo e que sua decisão seja comunicada com urgência a quem de interesse" (a 'reintegração' estava marcada para amanhã, dia 18 de dezembro de 2013) e informada no Ministério Público Federal)

Yvy Katu: mantida suspensão de reintegração de posse da área ocupada por indígenas

Indígenas da comunidade guarani-kaiowá de Yvy Katu poderão permanecer em área ocupada na Fazenda Remanso Guaçu até a demarcação final de seu território.

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), obteve manutenção da sentença que suspendeu a ordem de reintegração de posse da área ocupada por índios guarani-kaiowá de Yvy Katu na Fazenda Remanso Guaçu em Japorã (MS). A decisão de reintegração de posse havia sido determinada pela Justiça Federal de Naviraí mas foi suspensa pelo TRF-3. O proprietário recorreu, mas o TRF-3 manteve a suspensão.

A área ocupada atualmente pelos indígenas foi demarcada judicialmente em 2004 e corresponde a 10% do total da fazenda. Os índios estão no local há 8 anos e já foi demonstrado, pelo MPF e FUNAI, a necessidade da manutenção da comunidade na área até o final do processo de demarcação de suas terras ou, no mínimo, até o julgamento final da ação judicial.

Apesar disso, a defesa pediu a reconsideração da sentença que suspendeu a reintegração de posse, alegando que não haveria qualquer situação de risco à vida, ordem ou segurança na desocupação dos índios. Também foi alegado que o procedimento de demarcação administrativa das terras indígenas não estaria em fase adiantada de tramitação.

Para o MPF, o risco à vida, ordem ou segurança são inegáveis, pois o comando de desocupação poderá criar situação de instabilidade social na região, gerando um ambiente de hostilidade e conflito entre indígenas e proprietários rurais.

De acordo com a Procuradoria, não há dúvida de que a demarcação administrativa da Terra Indígena Yvy Katu está em estágio avançado. “Apesar de ainda não ter sido finalizado, o processo administrativo de demarcação encontra-se perto do seu fim. A demarcação física da área já foi realizada, estando o processo prestes a ser enviado ao presidente da República para a homologação”.

Seguindo o entendimento da PRR-3, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu manter a suspensão da reintegração de posse da área ocupada por indígenas da comunidade guarani-kaiowá de Yvy Katu, na fazenda Remanso Guaçu em Japorã.

Carta aberta à Presidência da República e Ministério da Justiça

Recebemos a notícia da suspensão da reintegração de posse de uma das 14 fazendas em Yvy Katu. Não ficamos nem felizes nem tristes com isso. Isso não muda nada para nós Guarani.

Para nós essas 14 fazendas não existem. Toda essa terra faz parte de um mesmo tekoha, um mesmo território, chamado tekoha Yvy Katu.

Nós não ficamos aliviados com essa decisão da Justiça, porque ela não muda nada. Nós continuamos mobilizados, resistindo contra ações dos latifundiários, e exigindo a demarcação de nosso território.

Nós estamos há mais de 78 dias e 78 noites acampados em nossa própria terra e vamos ficar por mais dois mil anos e depois para sempre. Nós não vamos sair.

Terra indígena nunca foi de fazendeiro. Terra indígena sempre foi terra indígena.

Se os fazendeiros querem comprar terra, vão comprar em outro lugar. Se querem cobrar pela terra, paguem antes pela floresta que estava aqui e que foi acabada.

Nós temos nossa reza e os nossos guerreiros. Estamos esperando os guerreiros dos brancos.

Estamos prontos para morrer. Demarcação agora é guerra.

Nossa reza é quente como se fosse o sol. Nossa reza vem da natureza, do antepassado e do sonho. Nos sonhos, já vimos a terra lutar contra o branco, a árvore lutar contra branco.

Nós, comunidade Yvy Katu e Conselho Aty Guasu, exigimos que a Justiça suspenda todas as reintegrações de posse e o governo federal finalize a demarcação de toda a nossa terra tradicional. Enquanto isso, vamos continuar lutando, e banhando a terra de sangue, se for necessário.

Não existe acordo. Não adianta pressionar. Não vamos ficar apenas com 10% de Yvy Katu. Agora é 100%. Parece que ninguém está acreditando em nossa luta. Será que estamos falando à toa? Já carregamos muito indígena Guarani e Kaiowá ensanguentado no braço. Vocês estão esperando mais uma morte para se importarem com Yvy Katu?

Tekoha Yvy Katu, 18 de dezembro de 2013

Lideranças do tekoha Yvy Katu e Conselho do Aty Guasu

"Estivemos todo esse tempo monitorando os acontecimentos com as terras indígenas. Louvamos o ato corajoso ato do Desembarcador Newton de Lucca, suspendendo a liminar. Permaneceremos atentos pois no Brasil tudo pode acontecer no calar da noite." (grifos meus).