Os avanços que
possibilitam a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade como um todo,
especialmente, no mundo do Trabalho, foram os assuntos do Fórum Lei de Cotas e
Trabalho Decente, que reuniu especialistas, militantes e autoridades, durante a Reatech, (feira especializada em tecnologias inclusivas que aconteceu de 10 a 13 de abril em São Paulo Capital, no Centro de Exposições Imigrantes, localizado na Rodovia dos Imigrantes, km 1,5.
O Fórum foi
aberto com uma rodada de informes, mediado por Marta Gil, sobre avanços da inclusão de
pessoas com deficiência que acontece nos Estados Brasileiros e com uma sessão de
homenagens a militantes que faleceram recentemente: Bia Pinto Monteiro: Jornalista
carioca; João Batista Cintra Ribas: Coordenador do Programa diversidade e inclusão desenvolvida
pela Serasa Experian; Roseli Bianco: Participou intensamente do CVI Campinas, foi vice-presidente por duas
gestões; Sandra Maria de Sá Brito Maciel: Fundadora e Diretora Vice-Presidente da ADEVA – Associação de
Deficientes Visuais e Amigos, da cidade de São
Paulo.
Cerca de 600
pessoas conferiram palestras como a do especialista *Romeu
Sassaki , que tratou das
Recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para inclusão.
Sassaki usou como base dois documentos principais: “Deficiência no local de trabalho:
práticas empresariais” e “Recomendações para inclusão de pessoas com
deficiências na Agenda pós-2015”
Os documentos vão
além da preocupação quantitativa em relação à presença da pessoa com deficiência
no mercado de trabalho, indicando práticas para treinamento e retenção e não
discriminação a serem adotadas pelas empresas. “É um caminho para onde nossa Lei
de Cotas precisa caminhar. Temos de caminhar para a exclusão zero”,
defendeu.
Qualidade
- A inclusão
plena também tem sido o objetivo do Ministério do Trabalho, que pouco a pouco,
busca aperfeiçoar a fiscalização da lei com o olhar sobre a qualidade da
inclusão.
No entanto, esse
passo adiante ainda é dificultado pela carência de auditores e também pela
postura de boa parte dos empresários. “As empresas, enquanto estão sob
fiscalização, mantêm a pessoa com deficiência, mas, depois [que a fiscalização
termina], os demite”, afirma Fernanda Maria Pessoa di Cavalcante, coordenadora
Nacional de Inserção de Pessoas com Deficiências no Mercado de
Trabalho.
Por isso, o
Ministério tem trabalhado num programa para combater a prática. Afinal, a lei
determina que a pessoa com deficiência demitida seja substituída por
outra.
A ideia é ampliar
o cumprimento da lei e tornar geral experiências como as Inciativas
da Fecomercio, com o seu Café Sensorial, que se estende por todo o
Estado de São Paulo e a da região de Osasco. Com o trabalho do Sindicato das
empresas metalúrgicas e da Gerência Regional do Trabalho, o índice de
cumprimento da Lei de Cotas dos 12 municípios da região alcança 86,7%. No
Brasil, o índice é de apenas 22,4%. “Isso mostra que precisamos sensibilizar as
empresas porque os trabalhadores com deficiências não precisam de esmola,
precisam de oportunidade”, alertou João Batista, secretário estadual de inclusão
de pessoas com deficiência da Força Sindical e diretor do
Sindicato.
Cabeça
de juiz - Outro caminho
para garantir o respeito aos direitos das pessoas com deficiências é entrando
com ação na Justiça. Foi o assunto da palestra do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Ramon
Bezerra dos Santos, que entende que também os juízes precisam passar por essa
conscientização.
Mas não é o
momento do julgamento o mais adequado. “O melhor lugar para mudar posição dos
juízes e desembargadores não é o julgamento é um encontro como esse, para
conversar e mostrar do que as pessoas com deficiências são capazes”, explicou
durante sua palestra a respeito do trâmite de ações reivindicatórias de direitos
das pessoas com deficiências na Justiça.
A tendência é que
essa mudança também seja favorecida com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão, cuja relatoria é feita pela
deputada Federal Mara Gabrilli. A
Lei – antes chamada Estatuto da Pessoa com
Deficiência – tende a reunir um conjunto de direitos das pessoas com
deficiências nos mais diferentes setores: Educação, Trabalho, Mobilidade, Saúde,
entre outros. “É muito difícil fazer inclusão, se a gente não olhar o todo. É a
política que tem de ser mais global, tem de levar em consideração todos os
setores”, defendeu a deputada, que reiterou: “O meu olhar para o projeto de lei
não foi de retrocesso”.
O texto será
encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações,
seguirá para o Senado. Para isso, depende da pressão popular. “É muito
importante a participação da sociedade”, afirmou a deputada Federal Mara
Gabrilli
* A
jornalista Iracema Alves sugeriu ao Dr. Romeu Sassaki introduzir em sua
palestra “Empreendedor Simples do
SEBRAE” o que pode ser executado via internet sem
burocracia.
Fonte: Carlos
Aparício Clemente: Coordenador do Espaço Cidadania
Espaço
da Cidadania
Rua Erasmo Braga,
310 – Presidente Altino – Osasco – SP – CEP:
06213-008
Tel.: 011 – 3685
0915 - e-mail: ecidadania@ecidadania.org.br
site: www.ecidadania.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário