O Estado de S. Paulo
14 de Novembro de 2014/02h05
Em Janeiro de 2010 quando ocupava a Presidência da República e Dilma Rousseff era ministra-chefe da Casa Civil, Lula vetou os dispositivos da Lei orçamentária aprovada pelo Congresso que bloqueavam o pagamento de despesas de contratos da Petrobrás consideradas superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Lula sabia exatamente o que estava fazendo, tanto que se empenhou em justificar longamente sua decisão na mensagem de veto encaminhada ao Congresso. pela Mensagem nº 41 de 26/ 01/2010, da Casa Civil. Até um cego enxerga que os governos petistas permitiram, quando não estimularam, as irregularidades na Petrobrás. Tudo está registrado no Diário Oficial da União. As evidências são abundantes, resultado do trabalho do CTU, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e também do Congresso Nacional. E agora a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobrás, faz um acordo com o Ministério Público de seu país pelo qual pagará US$240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo judicial por corrupção por ter feito "pagamento indevido" para obter contratos no Brasil, na Guiné Equatorial e em Angola. Os pagamentos incluem US$139 milhões relativos a contratos com a estatal brasileira. No Brasil, o assunto já é objeto de investigação pela CGU.
Sempre que é questionada sobre os sucessivos escândalos envolvendo a Petrobrás, Dilma alega que os "malfeitos" aparecem porque ela própria "manda investigar", como se o TCU, a CGU e a PF dependessem de ordem direta da Presidência da República para cumprir suas obrigações constitucionais. Ao contrário de "mandar" investigar, o governo tem feito o contrário, tentando, por exemplo, esvaziar o trabalho das duas comissões de inquérito do Congresso ou vetado medidas profiláticas como como as sugeridas pelo TCU. O vínculo do PT com a corrupção na gestão da coisa pública não se explica apenas pela votação de notórios larápios, mas principalmente pela marota convicção de que, num ambiente dominado pelos famosos "300 picaretas", é indispensável dispor sempre de "algum" para ajeitar as coisas. Em outras palavras: a governabilidade exige engrenagens bem azeitadas. Pois foi exatamente com esse espirito que Lula, com o óbvio conhecimento de Dilma, ignorou solenemente o acórdão do TCU que apontava graves irregularidades em obras da Petrobrás e vetou os dispositivos da lei orçamentária que, acatando a recomendação do Tribunal de Contas, impediram os repasses considerados superfaturados. Só com isso, Lula permitiu a liberação de R$13,1 bilhões para quatro obras da Petrobrás, dos quais R$ 6,1 bilhões eram destinados à construção da Refinaria Abreu de Lima, em Pernambuco.
Ao vetar, "por contrariedade ao interesse público", os dispositivos da lei de meios que cabiam a bandalheira, Lula argumentou que a aceitação das recomendações do TCU sobre as quatro obras implicaria "a paralização delas, com prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados". Ou seja: a corrupção embutida nos contratos da Petrobrás, comprovada pelo TCU, seria um mal menor. Perfeitamente aceitável para quem acredita e apregoa que "excessos de moralismo" são coisas "udenistas" (grifos meus) e "burgueses reacionários". Mesmo se admitindo - só para argumentar e na mais indulgente das hipóteses - que o veto de Lula, afinal, tenha beneficiado o interesse público, é o caso de perguntar: o que foi feito daí para a frente, para coibir os notórios "malfeitos" na Petrobrás? Os operadores da bandalheira permaneceram rigorosamente intocados, enriquecendo e distribuindo o dinheiro da Petrobrás para políticos amigos até o fim do mandato de Lula. Depois de assumir o governo, Dilma jamais deu importância ao assunto publicamente, limitando-se a garantir que "mandou apurar" tudo.
Digitação: Iracema Alves - jornalista cadeirante em15/11/2014 às 11h54
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