REFIS: Câmara perdoa dívida de Entidades religiosas e livra devedores de encargos e honorários.

 

 

 

Os deputados concluíram nesta terça-feira pp. depois de seis horas de sessão, a votação dos destaques ao texto-base, cujo relator é o Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). O Refis abre possibilidade de que corruptor parcelem suas dívidas com a UNIÃO. Uma emenda permitiu que o desconto sobre o encargos legais honorários de 25% para 100%e outra perdoa dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional. A deliberação teve início por volta das 16h30 e seguiu em sessão extraordinária até as 22 horas. Com discussões avançadas, por volta faz 19 horas os deputados aprovaram a emenda apresentada por Arthur Lira (PP-AL) para elevar o desconto sobre encargos legais e horários advocatícios de dívidas com a Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional (PGU). O desconto, que era de 25%, foi elevado para nada menos que 100%.

 

Já o perdão a dívida de Entidades Religiosas e instituições de Ensino Vocacional, foi aprovada por volta das 21h30. Eles terão as dividas perdoadas em relação a todas os tributos federais, inclusive aqueles que foram objetos de parcelamentos anteriores ou estão em discussão

administrativa ou judicial. Os deputados também aprovaram conceder isenção de tributos e contribuições federais para Igreja e escolas vocacionais se exercerem atividades de assistência social, sem fins lucrativos por cinco anos. A isenção atinge tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. Entre outras medidas aprovadas pelos deputados estão a retirada do texto da possibilidade de parcelamento de dívidas eleitorais ou relativas a acordos de leniência Procuradoria-Geral da União (PGU),  a diminuição do valor mínimo da prestação que o micro e pequenas empresas terão que pagarão parcelar as dividas com mesmos prazos e que empresas maiores, além da extinção do voto de desempate dos  presidentes de turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais, garantindo que os contribuintes saiam

em casos de empate.

 

Eles mantiveram a possibilidade de que detentores de cargo. Eles mantiveram a possibilidade de que detentores de cargos, empresas e funções publicas de direção  ou eletivas 

parcelem as  dividas como o previsto na MP. A emenda  do deputado Jorge  Solla (PT-BA) sugeria que cônjuges e parentes até o segundo grau também fossem proibidos de aderir ao programa de Refinanciamento.  Por fim, em votação simbólica, os deputados permitiram a reabertura do

prazo de adesão para o Programa de Estimulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proeis). O Programa é destinado ao parcelamento de dividas das Faculdades.

 

POLÊMICA: os deputados também tiveram momentos para fugir da pauta e voltar a abordar a polêmica em torno de uma exposição de Arte realizada no Museu de Arte Moderna (MAM), de São Paulo. Os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL - PA) e João Rodrigues (PSD-SC) discutiram aos gritos no plenário e quase se agrediram  fisicamente.

 

Iracema Alves

jornalista gestora cadeirante  em 2017