Quase quatro meses após o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina abertura do inquérito para investigar suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014. A Polícia Federal instaurou investigação. A primeira determinação do ministro é de junho pp; a segunda é de agosto pp. Gilmar usa informações reveladas pelas investigações da Operação Lava Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com recursos da Petrobrás. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos e privados) a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais.
"As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais", escreveu o ministro. O ministro também citou delação premiada do lobista Milton Pascowitch, que afirmou a investigadores que parte dos recursos de propina teria sido repassada a pedido do então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso na Lava Jato, ao site Brasil 247, "simulando contrato de prestação de serviços." "O objetivo seria financiar a propaganda disfarçada do Partido dos Trabalhadores e seus candidatos concorrentes," conclui o ministro.
"Em suma, há indicativos de que o partido recebeu auxílio por meio de sociedade de economia mista e publicidade", resume. As contas da campanha de Dilma e do PT foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. A aprovação se deu na Corte por unanimidade após os ministros acompanharem o voto do relator, que foi o próprio Gilmar. No despacho ele justificou seu voto pela aprovação alegando que "apenas no ano de 2015, com aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobrás, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina".
Logo após o despacho do ministro, a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto emitiu nota afirmando que: "Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade," diz a nota assinada pelo ministro da Comunicação de Dilma no ano passado.
Postado em 17/10/2015 - às 14h51
Iracema Alves
Jornalista cadeirante
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