O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará do governo federal explicações sobre mais duas irregularidades apontadas nas contas da presidente Dilma Rousseff. A corte questionará a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a "prática de sonegar" de seus auditores informações de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social - (BNDES) a grandes empresas, como a Odebrecht e o Grupo JBS Friboi. Além disso, quer justificativas para autorização de créditos adicionais ao orçamento, do ano 2014, sem previsão legal.
O pedido de informação foi sugerido pelo ministro substituto André Luiz Carvalho, com base em falhas apontadas pela área técnica do TCU no Balanço Geral da União. O relator do processo, Augusto Nardes, disse que a solicitação será enviada nos próximos dias ao ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adms. Na quarta-feira (17) abriu prazo de 30 dias para a presidente se pronunciar sobre 13 irregularidades apontadas. Os dois novos pontos são uma espécie de "aditivos" ao documento, embora não sejam endereçados diretamente à presidente, mas à AGU.
O pedido de informação foi sugerido pelo ministro substituto André Luiz Carvalho, com base em falhas apontadas pela área técnica do TCU no Balanço Geral da União. O relator do processo, Augusto Nardes, disse que a solicitação será enviada nos próximos dias ao ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adms. Na quarta-feira (17) abriu prazo de 30 dias para a presidente se pronunciar sobre 13 irregularidades apontadas. Os dois novos pontos são uma espécie de "aditivos" ao documento, embora não sejam endereçados diretamente à presidente, mas à AGU.
No despacho em que justifica o pedido, André Luís afirma que, ao remeter documentos ao TCU e BNDES ocultou com tarjas informações sobre os empréstimos a grandes empresas. Na ocasião, o Banco justificou que as operações eram protegidas por sigilo bancário. Segundo o ministro, isso foi feito sem amparo legal ou judicial. Tanto que, ao avaliar a questão no mês passado, o Supremo Tribunal Federal determinou que os dados fossem fornecidos à Corte sem restrições.
Para ele, a conduta do BNDES obstruiu a fiscalização das contas. " Pela deliberada prática de sonegar informações, o TCU ficou impedido, no exercício de 2014, de identificar a regularidade das operações de financiamento do BNDES e, por conseguência, até mesmo de verificar a fidedignidade das demonstrações apresentadas nos balanços gerais da União".
Sem transparência:
Entre as ficaram sem transparência, ele citou empréstimos de R$ 7,5 bilhões ao Grupo JBS Friboi. "nesse caso, houve a recusa, por parte do BNDES, para a entrega de parte da documentação solicitada pela TCU com o intuito de efetuar os trabalhos de fiscalização solicitadas pelo Poder Legislativo Federal", afirmou. Ele citou ainda a operação com a Odebrecht modernizar o Porto de Mariel, em Cuba. "Qual é o impacto fiscal disso? Ninguém sabe exatamente, porque não foram prestadas as informações".
Atenção: Câmara e Senado - por favor xerocar um milhão de cópias (rsrsrs). Em 23/06/2015 enviei para todos os Órgãos da União. Por acreditar nos senhores da Legislação é a última vez que envio esse artigo. Dilma já deveria ter descido a rampa do Planalto se fosse sabatinada ao rever (ler) a quantidade de erros e incompetência que tem praticado.
Nota: necessito por favor acusar o recebimento desse documento por motivos da minha segurança pessoal, emocional e espiritual.
Saúde, sorte e sucesso além de Feliz Natal para todos.
Cordialmente
Iracema Alves
Jornalista cadeirante
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