GILMAR MENDES DIZ QUE A LEI DA FICHA LIMPA PARECE TER SIDO FEITA POR 'BÊBADOS'

São Paulo - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou na quarta feira, dia 17/08/2016, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por 'bêbados'* Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão inelegíveis os candidatos que não tenham moral, ética, carteira de trabalho assinada, domicilio próprio. "Essa Lei foi mal feita, eu já disse no plenário. sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que foi feita mesmo por 'bêbados'. É mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão de governo", criticou o ministro durante a sessão plenária do STF. O comentário do presidente do TSE foi feito durante a construção da tese - que é um assunto do entendimento dos ministros feito no final do julgamento - de um caso envolvendo a rejeição das contas de candidatos

 

 

Por 6 a 5 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada (8/08) que cabe às casas legislativas dar a palavra final sobre as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poderão concorrer nas próximas eleições, caso elas não tenham sido rejeitadas pelas Câmaras Municipais. O entendimento dos ministros do STF, discutido na sessão plenária desta quarta feira, foi a apreciação das contas dos prefeitos, tanto as do governo quanto a de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, relegando aos Tribunais de Contas em papel "auxiliador". A decisão do (STF) já vale para estas eleições. As contas do governo mostram a execução orçamentária, planos de governo e programas governamentais, além de limites de gastos para a saúde, educação e pessoal. Já as contas de gestão são acompanhadas de notas fiscais, liquidações, ordenamentos.

"O Supremo também decidiu que, mesmo que as Câmaras não se pronunciem sobre o tema, os candidatos seguirão elegíveis"

 

Redatora do blog: Excelentíssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal, precisamos lhes dizer algo desagradável." Chegue mais por favor: "a Lei da Ficha Limpa teve um milhão e seiscentas assinaturas; trabalho coordenado por mim e equipes de vários Estados do Brasil, se apresentaram com a melhor das boas vontades. Participaram: Belo Horizonte - MG; Paraná - Curitiba ficou responsável pela selagem dos SELOS. Rio de Janeiro; Brasília; Espirito Santo; Manaus, São Paulo e 43 Municípios. Naquela ocasião solicitamos ao ex-procurador da Republica Federativa do Brasil, Doutor Roberto Gurgel receber o nosso trabalho que durou 3 anos e poucos meses.

 

O Brasil inteiro aguarda seu pedido de desculpas

 

"Pensamento do dia: "O homem só poderá conhecer a sua Lei, medir os seus limites, passando para o outro lado de profissão"  Arthur Adamov

 

Iracema Alves

Jornalista cadeirante    (email   iraalves2010@gmail.com

 

 

 

 

 

 

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