TCU Apresenta Diagnóstico Inédito Sobre a Saúde no Brasil*

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o relatório sistêmico de fiscalização da saúde, com a compilação dos trabalhos mais relevantes na área, realizados em 2013. Neste trabalho pioneiro, o tribunal avaliou o sistema de saúde brasileiro por meio de indicadores e constatou significativas desigualdades, tanto na comparação do modelo público como o privado, quanto dentro do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), quando comparada as regiões do País, as capitais e o interior. O número de médicos por mil habitantes nas capitais do País é, em média, de 4,56, enquanto no interior, esse indicador cai para 1,11.Há variações significativas entre os estados brasileiros: Maranhão, estado com menor número relativo, há 0,71 médicos por mil habitantes. No Distrito Federal, o número sobe para 4,09, um índice comparável ao da Noruega. No que se refere ao tema da Assistência Hospitalar no SUS, o tribunal realizou amplo diagnóstico e, 116 hospitais públicos, que concentram aproximadamente 27.614 leitos (8,6% do total de leitos na rede pública), em todos os estados da Federação.

Foram identificados problemas graves, complexos e recorrentes, relacionados a: insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; carência de profissionais de saúde; desigualdade na distribuição de médicos no País. Falta de medicamentos e insumos hospitalares; ausência de equipamentos ou equipamentos obsoletos, não instalados ou sem manutenção; inadequada estrutura física; insuficiência de recursos de tecnologia da informação. O TCU verificou que 64% dos hospitais visitados apresentaram taxa de ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista, e em 19% essa situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre essa superlotação. Ainda foi verificado que 81% dos hospitais o principal problema é o déficit no quadro de profissionais. Em 63% dos hospitais, a constante falta ao trabalho dos profissionais provoca impactos substancias na prestação dos serviços.

Além disso, foi apontado que o aumento de demandas judiciais - com o objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos e a realização de cirurgias e procedimentos - tem trazido preocupação aos gestores da saúde, nas três esferas administrativas.

Muitas vezes, essa interferência despreza fluxos e protocolos existentes, impõe a realização de tratamentos extremamente onerosos, e resultam em inversão de propriedades nos gastos com medicamentos, com grave impacto na programação anual da saúde. Na esfera federal os gastos com medicamentos e insumos para cumprimento de decisões judiciais passaram de R$ 2,5 milhões em 2005 para R$ 266 milhões no ano 2011.

Leia a íntegra do release aqui.  

Acesse o relatório sistêmico de fiscalização da saúde aqui (decisão completa).

Fonte: Portal TCU

Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 693/2012-Plenário

Processo: TC 032.624/2013-1

Sessão:  26/03/2014

Secom - AP

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*Informação do HC/USP: GTP + significa Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo - Site GTP+

Agradecimentos a Assistente Social M.R.

Iracema Alves jornalista cadeirante autônima.; digita digitado em 25/05/2014 às 14:20 horas

Diagramação: WNews