ELETROBRÁS DESVIOU FUNDO PARA TAPAR ROMBO DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, DIZ TCU

Por André Borges - O Estado de S. Paulo
       08/04/2015 às 15:18 horas

2º Parte

A Eletrobrás tem usado recursos de um fundo do setor elétrico para bancar dívidas contraídas por suas distribuidores e tapar rombos financeiros dessas estatais. A manobra considerada ilegal foi constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as práticas da Eletrobrás na gestão dos recursos de Reserva Global de Reversão (RGR),que analisou as práticas da Eletrobrás na gestão dos recursos de (RGR). A reserva Global de Reversão é um encargo do setor elétrico que tem como finalidade financiar projetos de expansão e de melhoria dos serviços á população, além de pagar indenizações  a empresas e programas sociais de universalização, como o "Luz Para Todos". Anualmente, empresas do setor elétrico recolhem uma taxa de até 2,5% do valor dos seus investimentos, limitada a 3% da receita anual. Essa cota é depositada numa conta-corrente da Eletrobrás, a quem cabe administrar os recursos.

 Em 2014, segundo o balanço financeiro da estatal, os valores da RGR somaram R$ 3.866 bilhões.

'Inadimplência':  Depois de analisar o gerenciamento do fundo, o Tribunal concluiu que o encargo tem sido utilizado para "renegociação de dividas de empresas do grupo", com a finalidade de "descaracterizar a inadimplência, de  fato, das empresas do grupo" de distribuição do sistema Eletrobrás". Os recursos seriam usados para bancar dividas das seis distribuidoras da estatal, localizadas no Piauí, Rondônia, Acre, Alagoas, e Roraima. Ao pagar as contas com o dinheiro da RGR e repactuar dividas antigas, conclui o TCU, a estatal consegue evitar a aplicação das sanções  contratuais às suas distribuidoras e permite a continuidade do acesso aos recursos da RGR e da própria controladora.

Para os auditores, é flagrante o 'desvio da finalidade original dos recursos' do fundo e "burla" ao que está estabelecido em Lei." O que vemos é que se trata de um fundo bilionário que tem usado sem os devidos critérios legais e sem atender à sua finalidade, o que resultou nesses problemas", disse ao estado o ministro do TCU Raimundo Carneiro, relator do processo. "São empréstimos feito para renegociação de dividas de empresas falidas do grupo, apenas para dar sobrevida a elas e para permitir que acessem novos financiamentos. O uso criativo do RGR é investigado desde 1912, quando o TCU determinou que todos os ex-dirigentes da estatal prestem esclarecimentos sobre a gestão do fundo, criado em 1971. Segundo Carneiro, as audiências estão em andamento.

Plano de Concessões: os recursos bilionários do fundo foram fundamentais para o governo levar adiante o plano das concessões do setor elétrico, a partir de 2013. Por meio de polêmica Lei 12.783 (antiga Medida Provisória 597), foi estabelecido  que os recursos da RGR poderiam ser usados para indenização total ou parcial dos investimentos ligados aos bens reversíveis e ainda não amortizados das concessionárias. A Lei isentou boa parte do setor elétrico do recolhimento anual das cotas da RGR. desde 2013, as empresas de distribuição estão liberadas do pagamento. Concessionárias de geração e transmissão que concordaram com a proposta de renovação de contrato feito pelo governo também se livrariam da conta, além de concessões de transmissão de energia feitas a partir de setembro de 2012  

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo, E&N em 08/04/2012 às 16:45 hs

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