"Com todos os cofres cheios e a caneta do destino nas mãos, o Judiciário sabe - e usa - o poder que tem. Quem não concordar, que entre na Justiça!". escreve o colunista Euclides Lucas Garcia, a respeito do judiciário paranaense, em artigo publicado pelo jornal Gazeta do Povo, 22/06/2015.
Eles têm direito a auxílio-moradia, saúde e alimentação. Ganham carro com motorista, desfrutam de um café da tarde gratuito e são presenteados com cestas de frutas frescas no gabinete. Tiram duas férias por ano, que perfazem 60 dias e não 30. Ao gozá-las, recebem 50% do salário adicional em vez dos 33% pagos ao trabalhador comum. Somam 120 no total. eles são os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), cujo salário médio é de R$ 36.526 - conforme levantamento da revista Época
Os mimos e benesses concedidos a Vossas Excelências são por possíveis graças ao aumento exponencial dos recursos dos cofres públicos estaduais absorvidos pelo Poder Judiciário. Nos últimos dez anos, de 2006 a 2015, o orçamento da Justiça paranaense saltou de R$ 605,2 milhões para R$ 1,95 bilhão. O aumento foi de 222,34%, contra uma inflação de 60,12% o mesmo período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Uma década atrás, o Judiciário tinha um "custo" de R$ 58,52 por paranaense. Atualmente, o orçamento da Justiça Estadual correspondente a R$ 174,74 per capita - um crescimento de 198,58%. E se hoje o cidadão do Paraná paga mais para bancar todas essa estrutura, ele pode botar na conta dos vizinhos do TJ no centro Cívico: governo do Estado e Assembléia Legislativa.
Nesses dez anos, o porcentual do orçamento - elaborado pelo Executivo e aprovado pelos deputados - disponível para o Judiciário cresceu de 8,5% para 9,5%. O pulo do gato, porém, se deu a partir de 2011, quando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) passou a fazer parte do cálculo para definir o volume do repasse anual dos poderes. Desde então a manobra engordou os cofres da Justiça paranaense em R$ 953,7 milhões. O natural diante do atual rombo nas contas estaduais, seria retirar o FPE. da conta - ou, na verdade, ele nunca ter entrado. Mas falta coragem ao governador e aos deputados. Oficialmente, a Casa Civil se diz aberta a debater o tema, desde que a iniciativa parta dos demais Poderes.
Já os deputados, nos bastidores, externam o pânico de afrontar os desembarcadores. Segundo eles não se pode brigar com quem "tem a caneta para te ferrar". Os parlamentares contam que, sempre que um assunto de interesse do Judiciário tem de passar pelo crivo da Assembléia, eles têm a memória refrescada sobre os processos contra si que dormem nas gavetas do Palácio da Justiça. Ou seja, é melhor deixar como está. Mais fácil é mexer com a Defensoria Pública, que, aos trancos e barrancos, tenta prestar assessoria jurídica gratuita à população carente. Do orçamento do órgão neste ano, de R$ 140 milhões, o Executivo pretende destinar apenas R$ 45 milhões em 2016.
O mesmo medo que provoca nos políticos, o Judiciário também tenta causar na empresa.. O ex-presidente do TJ Clayton Camargo, por exemplo, dizia não ter de dar satisfações aos jornalistas. "Vai fazer perguntas pra tua mãe", afirmou certa vez. O atual comandante da Justiça Estadual, desembarcador Paulo Roberto Vasconcelos, usa de expediente diferente, mas com finalidade parecida. Ao tomar posse, em fevereiro, deixou isso bem claro: "Acredito que os senhores jornalistas devem ter cautela para chegar e exigir alguma coisa. Os jornalistas exigem e não se pode exigir, tem que pedir" "Em resumo, com os cofres cheios e a caneta do destino nas mãos, o Judiciário sabe e usa - o poder que tem. Quem não concordar, que entre na Justiça!..
"Além de entrarem na Justiça, nós, os jornalistas informamos que o Google lhes oferece gratuitamente a "LEI da Ficha Limpa" Ah! Repassem por favor!" (grifos meus).
Fonte: Colunista Euclides Lucas Garcia - Gazeta do Povo 22/06/2016
Atualizada em 24/06/2015 às 21:46 hs - Fonte IHU Unisinos
Copidesque e postagem: Iracema Alves - jornalista cadeirante.
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