Silêncio Cúmplice

 

 

Aproveitando o anseio da população pelo fim da impunidade,

tem surgido com alguma frequência manifestações a favor de algum Direito autoritário, próprio das tiranias. Ainda que seja apresentado em cores novas, trata-se do sofisma de prometer, ao preço das liberdades e garantias individuais do Estado perfeitamente eficiente ao combater o crime. Não é justificável  a defesa dessas ideias, mas é compreensível que, numa sociedade democrática e plural, haja quem considere convenente  restringir as liberdades pessoais em troca de uma eventual  redução da impunidade. Surpreende, no entanto, a ausência de vozes a denunciar essas ideais equivocadas, mesmo quando elas são defendidas por gente em posição de destaque na vida pública.

 

Não é segredo para ninguém, por exemplo, que vários membros do Ministério Público Federal ( MPF) propuseram e defenderam as tais Dez  Medidas ante corrupção, apesar dos explícitos abusos contidos no seu bojo, como aceitação de provas obtidas ilicitamente, restrições  ao habeas corpus e o fim, na prática do prazo da prescrição. Também não é segredo para ninguém que procuradores atuantes na força-tarefa da Lava Jato - entre eles o sei coordenador, o procurador de República Deltan Dallagnol - defendam  a possibilidade de condenar uma pessoa mesmo que paire alguma dúvida se de fato ela cometeu o crime do qual é acusada. São preocupantes tais ideias, mas ainda mais preocupante é a falta de reação diante delas.

 

Não se ouve, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitir um claro posicionamento sobre tais disparates, como também não se ouvem as Associações da Magistratura, tão  atuantes quando se trata de defender privilégios da classe, protegendo o Bom Direito. Atuando assim,  tais Entidades correm o risco de serem vistas como  corporativistas e nada mais - seriamente empenhadas nos interesses de seus membros e desleixadas quando é o interesse público que está em jogo. Caso ainda mais grave é

o Ministério Público Federal, que, diante notória situação de alguns de seus membros em defesa desses abusos, não informa a população de que tais ideias não representam posição da Instituição, sendo mera opinião pessoal de alguns Procuradores.

 

Fica parecendo que a Instituição comunga com estripulias incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Os evidentes méritos da Operação  Lava Jato não são garantia de infalibilidade  das pessoas que nela atuam. Justamente por isso são graves as missões de quem pode e deve apontar   eventuais equívocos , já que tal silêncio fragiliza a operação que até agora produziu muitos resultados positivos

e ainda precisa produzir outros tantos. Seria lamentável pôr tudo isso  em risco por simples medo de serem mal interpretados, como se estivessem a defender a impunidade.

O apoio da população a Lava Jato deve estimular uma atuação diligente  de que pode e deve corrigir eventuais desequilíbrios. Uma omissão nesse campo, por mede de setores radicais da opinião pública, significaria  incorrer no mesmo equivoco que Lava Jato está no cumprimento da Lei.
 

Quando alguns de seus responsáveis, empenhados em combater o crime, ultrapassam eventualmente os limites da Lei. Prevalece, por exemplo a tendência, a pretexto de combater a corrupção, de condenar todas as doações empresariais feitas a partidos e políticos como se todos fossem igualmente ilícitos. No entanto, por um bom tempo, elas foram legais. Se quem pode e deve falar se cala, dá assim sua vênia. Pode até ficar bem com certos colegas no momento, mas corre o sério risco de não ser perdoado pela História....   

" Os bons sonhos são como os deuses . Se não acredita neles, eles deixam de existir" Autor Cícero - Estadão.

Iracema Alves
jornalista gestora cadeirante.

Joaquim Barbosa será nosso Presidente da República