*Jamil Chade, correspondente - do Jornal O Estado de S. Paulo
GENEBRA: o Ministério Público da Suíça autorizou ontem (17) a transmissão de documentos e extratos bancário envolvendo contas supostamente controladas pela Odebrecht ao Brasil e sua utilização pelo juiz Federal Sério Moro em processos na Operação Lava Jato.
No início de fevereiro, o grupo empresarial brasileiro alegou qua havia obtido uma vitória nos tribunais suíços ao conseguir que a cooperação entre o Brasil e a Suíça fosse obrigada a passar por uma revisão. Agora, uma nova decisão confirma a legalidade da transmissão dos dados e seu uso. Em meados do ano passado, a Odebrecht passou a ser investigada pelos suíços, sob a suspeita de terem usado contas e empresas offshore no País para pagar propinas no Brasil.
Contas foram bloqueadas e o Ministério Público iniciou a transmissão de dados ao Brasil. O Estado revelou em outubro de 2015 que a Odebrecht havia contratado advogados na Suíça para tentar bloquear o envio dos documentos no Tribunal Penal da Suíça, a mais alta instância da Justiça do Pais. Em agosto, esses advogados questionaram o próprio Departamento de Justiça da Suíça, argumentando de que o envio ao Brasil seria uma medida desproporcional por parte dos suíços e que as autoridades brasileiras não teriam apresentado provas suficientes que justificassem a cooperação entre dois Países. A cooperação, porém, foi adiante.
Recurso: a empreiteira apresentou um recurso diante do Tribunal Penal Federal da Suíça que considerou que, no final de janeiro. o MP errou ao enviar os documentos e extratos bancários ao Brasil sem dar a chance para que os suspeitos envolvidos no caso pudessem ter feito um recurso para impedir a entrega dos dados. A decisão não exigia que a cooperação fosse suspensa e nem que os documentos já enviados fosse devolvidos. Mas solicitava que o processo fosse revisto. "O Escritório do Procurador-Geral iniciou o procedimento retrospectivo de assistência mútua ordenado pelo Tribunal Penal Federal da Suíça", explicou o email do Ministério Público à reportagem do Estadão. No fina do mês passado, portanto, a decisão do PM foi a de manter a transmissão dos documentos bancários do Brasil.
"No dia 29 de fevereiro, o Procurador-Geral emitiu decisões finais e solicitou a transmissão dos documentos relevantes", confirmou o MP. Segundo a Procuradoria, as partes envolvidas podem ainda entrar com recurso diante da Corte de Apelação do Tribunal Penal Federal. A Construtora Odebrecht teria 30 dias para esse pedido. Extratos: para os investigadores, os extratos das contas movimentadas pela Odebrecht podem ser consideradas como fundamentais para entender quem foram os beneficiados pelas propinas. Pelos extratos, pagamentos foram identificados para ex-dirigente da Petrobrás. Juntas, as offshore ligadas à Odebrecht Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur - teriam feito pagamentos de US$ 186 milhões entre 2006 a junho de 2014. Desse total, US$ 15 milhões foram para contas dos ex-diretores da Petrobrás. No próximo dia 17 de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estará em Bern para reuniões com o procurador-geral suíço, Michel Lauber
Fonte:* GENEBRA: Jamil Chade - em 18/06/2016/ às 21h41
Iracema Alves
Jornalista cadeirante
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