TRAVESSIA NO DESERTO

 Por Eliane Cantanhêde

Ao reduzir o superávit fiscal para 0,15% do PIB e anunciar cortes de R$ 8,6 bilhões no já tão retalhado Orçamento, o governo da presidente Dilma Rousseff simplesmente jogou a toalha. Foi o reconhecimento cristalino de que Dilma, Joaquim Levy e Nelson Barbosa não conseguem ajustar as contas, muito menos estancar a crise. Por mais que a presidente diga que 2015 é um ano de "travessia", a dura realidade é que este é um ano de recuos e de trancos para correção, ou tentativa de correção, de todos os erros crassos cometidos no primeiro mandato, pautado por uma visão embaçada e antiga sobre o que é nacionalismo e desenvolvimento.

O resultado é recessão, quando as empresas produzem menos, o comércio vende menos, os serviços operam menos e todos pagam menos impostos. E o governo, que gastou muito, continua gastando muito. Como em qualquer lar, se você gastou mais do que devia, endividou-se e não ganha o suficiente para arcar com as despesas...dá nisso. O governo não fecha as contas, não consegue mais economizar para amortizar suas dívidas, é obrigado a rever a meta fiscal e a "cortar na carne", como repetiu Levy na entrevista do anúncio.

Se já cortaram R$70 bilhões no Orçamento, uma das grandes dificuldades agora é definir onde ainda há o que cortar. Gordura não há mais, enxugar o número de ministérios é fora de cogitação e o que sobra é uma escolha de Sofia! Educação ou Saúde? Defesa ou Desenvolvimento? Relações Exteriores ou Agricultura? Aparentemente, poucos passarão ilesos, tanto que o governo quer maior flexibilização para  mexer até nos gastos, digamos, imexíveis.

E aí entra a questão mais delicada. Dilma, Levy e Barbosa, aparentemente, esqueceram de um detalhe no anúncio da mudança de meta fiscal e dos cortes: combinar com os adversários. Essas são medidas que o governo anuncia e o Congresso vota. E vai num clima político e econômico péssimo, com a Lava Jato correndo solta e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltando do recesso de tacape em punho.

Enquanto a oposição aponta o dedo para culpar Dilma por mais esse jeitinho para fechar as contas públicas sem fechá-las, o governo reage lembrando a parcela bem razoável de responsabilidade do Congresso e da oposição nesse latifúndio de culpas. Os dois lados estão cobertos de razão: Dilma criou o problema, o Congresso dificultou a solução

A crise começou com o desconhecimento, a ideologia antiquada e a empáfia de Dilma, mais deputados e senadores complicaram ao máximo as votações de ajuste fiscal e foram reduzindo, uma a uma, as previsões de receitas com as mexidas previdenciárias e trabalhistas e simplesmente não votaram nem na redução da desoneração fiscal das empresas nem do repatriamento de recursos do exterior. Ou seja: a arrecadação continuou caindo, mas a receita não aumentou tanto quanto nos planos de Levy. E tome crise...

Dilma empurrou o conteúdo econômico para Levy e Barbosa e o conteúdo político para o vice Michel Temer, enquanto trata de cuidar da própria forma. Não apenas da forma física, com regime da moda e as pedaladas, mas também da forma de se comunicar com a opinião pública que lhe é hostil. Assim ela foi aos EUA, à Rússia e à Itália, sediou reunião do Mercosul em Brasília, tem ao menos uma viagem por semana aos Estados, concede uma entrevista daqui outra dali. Mas não há marqueteiro que dê jeito em crises, não há propaganda que encha a barriga, nem mandioca que gere emprego.

O primeiro semestre foi um desastre? Pois o segundo não será melhor. Como diz o ditado, nunca está tão ruim que não possa piorar...

Recordar é viver: Os bombeiros estão em ação, mas não custa lembrar que, em entrevista ao Estado em 10 de março pp, sua primeira exclusiva sobre a crise, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse com todas as letras (acentuadas pela mágoa) que não faria acordo nem tinha nada a tratar com seu sucessor Lula:

"Ele quer é acusar. Ele é o bom, nós somos os maus. Então, não há como dialogar com quem não quer dialogar".

Fonte: Eliane Cantanhêde: Colunista do Jornal O Estado de São Paulo.

           Obrigada pela sua presença

           Um abraço

           Iracema Alves

           Jornalista Cadeirante

Campanha mundial apoiará transição dos ODM para os ODS

Estratégia de comunicação prevê ações globais para melhor compreensão e adesão de todos os setores da sociedade à Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

“Somos a primeira geração que tem os recursos e tecnologias para eliminar a pobreza, mas somos provavelmente a última geração que pode impedir que a mudança global do clima destrua tudo o que temos.”

A afirmação do conselheiro sênior de Políticas Públicas do PNUD, Paul Ladd, retrata a importância deste momento para o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Neste ano, líderes mundiais têm a oportunidade histórica de dar prosseguimento a importantes transformações nas áreas econômica, ambiental e social. Durante a próxima Assembleia Geral da ONU, em setembro, está previsto acordo definitivo, entre os países membros da organização, sobre a nova agenda global de desenvolvimento, que inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Nesse contexto, a Secretaria Geral da ONU, lançou, em janeiro, a ampla campanha de advocacy e mobilização 2015: Time for Global Action, que preparará o terreno para a implementação dos ODS mundialmente.

O PNUD alinhou sua estratégia de comunicação a essa campanha e desenvolverá, ao longo do ano, ações, produtos e atividades com o objetivo de mobilizar apoio global – de cidadãos em geral, da sociedade civil organizada, da imprensa, dos tomadores de decisão, do setor privado, da academia, dentre outros atores – para questões que afetam a vida das pessoas, incluindo: o aceleramento para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM); a definição da nova e audaciosa agenda de desenvolvimento; o estabelecimento de novos fluxos de financiamento para a sustentabilidade; e, o alcance de um acordo global sobre o clima.

A primeira ação da campanha no PNUD é o vídeo abaixo, que reflete sobre o histórico e o contexto da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015:

“temos uma responsabilidade compartilhada para entregar uma agenda que reflita as esperanças e as aspirações dos povos do mundo. É necessária uma ação concertada para enfrentar grandes desafios atuais e futuros. Parcerias amplas serão necessárias para o alcance do desenvolvimento sustentável”.

O PNUD está colaborando com diversos países para o êxito no cumprimento dos ODM desde 2000, quando teve início a primeira agenda de desenvolvimento global. A partir de setembro deste ano, o Programa dará início a ações de apoio a governos, empresas e sociedade civil organizada na transição entre as agendas de desenvolvimento.

“Esse é um processo natural, uma vez que o planejamento estratégico do PNUD já está completamente alinhado aos objetivos globais de desenvolvimento sustentável atualmente em discussão, em especial os objetivos relacionados à pobreza, governança, e mudança global do clima, particularmente relacionados ao trabalho atual do PNUD e aos planos de longo prazo,” afirma o representante residente do PNUD no Brasil, Jorge Chediek.

Construção da nova agenda 

Os ODS propostos, baseados inclusive em consultas públicas em todo o mundo, têm como ponto de partida os ODM e vêm ampliá-los e aprofundá-los, além de responder a novos desafios. Os ODS constituem um conjunto integrado e indivisível de prioridades globais para o desenvolvimento sustentável, a chamada Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

Em relatório lançado no início deste ano, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirma que nunca houve consulta tão ampla e profunda sobre desenvolvimento. A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 começou a ser elaborada a partir da Rio+20 e contou com apoio e  colaboração de governos, empresários, especialistas, todo o Sistema ONU e milhares de pessoas ao redor do mundo, por meio de consultas presenciais e online, com a utilização da plataforma MY World (MEU Mundo, em português).

O relatório do secretário geral afirma que o sucesso da nova agenda dependerá do poder de inspirar e mobilizar agentes essenciais, novos parceiros, governantes e cidadãos de todo o mundo. Para isso, ela deverá ser baseada nas experiências e nas necessidades das pessoas e deverá assegurar que a transição dos ODM para objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável seja efetiva e internalizada nas políticas e programas de cada país.

Fonte: Conversa Sustentável / PNUD

É HORA DE AGIR, LEMBRA A S&P - Standard & Poor's

O mundo gira, o tempo passa e nenhum investidor vai ficar sentado, pacientemente, à espera de uma solução sem prazo para os enormes desarranjos da economia brasileira. Se a presidente Dilma Rousseff, seus companheiros e aliados e as figuras mais influentes do Congresso tiverem captado esse fato, a ameaça de  rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor's (S&P) terá sido muito útil. Se o país perder o grau de vencimento, seus títulos classificados como "junk bonds", isso é, como lixo, e o Tesouro Nacional, já sobrecarregado, terá de pagar juros maiores para se financiar. 

A dívida consumirá mais dinheiro e sobrarão menos recursos para os programas econômicos  e sociais e até - os malandros deveriam pensar nisso - para as jogadinhas com o orçamento. Por enquanto, o rebaixamento é só um risco, mas muito próximo. A S&P manteve a nota do Brasil no nível mais baixo do grau de investimento, mas a perspectiva caiu de estável para negativa. O alerta é claro para qualquer pessoa razoavelmente informada, mas ainda foi traduzido com todas as letras, em Nova York, pela analista responsável pela avaliação do Brasil, a economista Lisa Schineller.

Sem sinal de melhora, o próximo lance vai ser o rebaixamento para o grau especulativo. Técnicos do mercado logo acrescentaram um detalhe assustador: outras agências poderão em pouco tempo seguir a iniciativa da S&P. O anúncio da agência foi inesperado. O noticiário recente esteve concentrado nos contratos do pessoal da Moody's com funcionários brasileiros. Não haveria surpresa se essa missão resultasse, em pouco tempo, em uma reavaliação do País. Mas o lance da S&P surpreendeu somente no momento. A mudança da perspectiva da nota para negativa estava dentro das expectativas.

A perspectiva mudou para pior, segundo a Moody's, porque os ricos para a execução da politica de ajuste aumentaram. os técnicos das agência aplaudem a correção de rumo no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, mas chama a atenção para o agravamento dos problemas econômicos e políticos. Não se trata de rebaixamento da meta fiscal anunciado na semana passada, mas do aumento dos obstáculos.. As investigações de corrupção, com envolvimento de políticos e grandes empresas, deve tornar mais difícil a aprovação das medidas de ajuste no Congresso, de acordo com a agência.

Fonte: Jornal o Estado de São Paulo - Opinião

FAMÍLIAS ANTECIPAM SUCESSÃO PARA ESCAPAR DE POSSÍVEL ALTA DE IMPOSTO

Por Bianca Pinto Lima

A principal preocupação dos herdeiros atende atualmente por cinco letras: ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação está na mira do governo, que vem tentando aumentar a arrecadação em tempos de ajuste fiscal. Ainda não há projeto em tramitação, mas os efeitos de uma possível mudança já foram sentidos nos escritórios de advocacia. Acostumados a uma das menores alíquotas do mundo (ver abaixo), os brasileiros agora tentam acelerar o planejamento sucessório para escapar de uma alta no tributo.

"Existe uma expectativa de aumento e os herdeiros estão acompanhando de perto. Algumas famílias que já estavam pensando em fazer doações ou realizar um planejamento aceleraram esses processos", comentou o advogado Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo. Em São Paulo, dados da Secretaria da Fazenda indicam um aumento nas transições em 2015. A arrecadação do ITCMD teve crescimento real (já descontado a inflação) de 138% em junho antes mesmo mês de 2014 e 42% no acumulado do ano.

Doação: diante desse cenário, a recomendação dos especialistas é pela doação antecipada, com reserva de usufruto vitalício. Com esse mecanismo, é possível transferir a propriedade do bem aos filhos, garantindo aos pais o uso e a administração do patrimônio, bem como toda a renda gerada por ele. O bem pode ser repassado a qualquer pessoa, não necessariamente da família, mas é preciso respeitar a cota de cada herdeiro para não haver questionamento judicial.

Alguns Estados permitem que o pagamento ITCMD seja fatiado.  No caso de São Paulo, há duas opções: pagar dois terços do imposto no momento da doação e o restante na passagem do usufruto ou quitar tudo e, mesmo assim, assegurar os direitos do doador. Em momentos de incertezas tributária, a segunda alternativa é a mais aconselhável, já que garante a alíquota atual para todo pagamento.

"É uma opção muito válida", afirma o advogado Alessandro Amadeu da Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho. Além da busca pela eficiência fiscal, a doação antecipada permite planejar questões familiares. isso ocorre por meio da inclusão de cláusulas restritivas. As três mais conhecidas são a incomunicabilidade (o herdeiro casado, caso se separe, continua a ser o dono do bem recebido via doação), a inalienabilidade (o bem não pode ser vendido, dentro de um prazo estipulado) e a impenhorabilidade (o bem não pode ser usado como garantia para pagar dívidas).

"Quando se fala em planejamento sucessório, é obvio que existe o viés do ITCMD, mas é bem mais que isso. É importante evitar conflito entre herdeiros e deixar as coisas engatilhadas", alerta Fonseca. Um aumento de alíquota, mesmo que seja aprovado durante o segundo semestre, só começaria a valer em 2016. " A eventual mudança precisaria atender o princípio da anterioridade", diz a advogada Elisabeth Libertuci, do escritório Trench, Rossi e Watanabe. Além do respeito ao ano fiscal, há um período de 90 dias entre a promulgação e o inicio da cobrança. Portanto, ainda existe tempo hábil para se planejar.  

Cenário: atualmente, apenas Santa Catarina pratica a cobrança máxima para doação em vida, de 8% .Esse mês, o Estado do Maranhão passou a adotar uma tributação escalonada. Aa alíquotas variam de 3% a 7% no caso de herança, e de 1% a 2% para doações. Quanto maior valor do bem transmitido, maior a alíquota cobrada. Levantamento da consultoria EY ( antiga  Ernst &Young ) deixa evidente as diferenças de alíquota entre Brasil e outros onze países. No Japão, por exemplo, mais da metade do valor do patrimônio doado vai para os cofres públicos no Chile, o porcentual é 35% mais que o triplo do Brasil. Já a Austrália, Noruega Inglaterra não têm esse tipo de tributação mas, em contrapartida cobram imposto elevado sobre a renda, destaca Carolina Rotatori, gerente sênior de impostos da EY

Fonte: o Estado de S. Paulo atualizado em 28/07/2015

           Postado por Iracema Alves - Jornalista cadeirante 

GOVERNO REPETE MANOBRA QUE TCU CONSIDERA IRREGULAR

  

Por João Villaverde  - O Estado de S. Paulo *

BRASÍLIA - O governo repetiu na semana uma manobra que está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas da presidente Dilma Roussef em 2014. Ao anunciar a meta fiscal deste ano, na quarta-feira, a equipe econômica aplicou, baseada nessa nova previsão, um corte de R$ 8,6 bilhões nos gastos públicos. Esse bloqueio no orçamento foi embasado na nova meta, que, no entanto, ainda precisa ser aprovado no Congresso. No processo de análises das contas de 2014, o TCU aponta uma das distorções, ao lado das "pedaladas fiscais", operação semelhante, feita sem aval do Legislativo.  

Em novembro do ano passado, em vez de cortar R$ 28,5 bilhões em gastos, o governo liberou R$ 10 bilhões com base na provável aprovação, pelo Congresso, do projeto que alterava a meta fiscal. Os ministros do CTU sustentam, com base em acórdão aprovado no mês passado, que a operação foi irregular.  A justificativa é que o governo "utilizou" a gestão orçamentária de 2014 "para influir na apreciação legislativa do projeto de lei 36/2014, em referência à proposta que alterava a meta fiscal do ano passado". Essa é uma das distorções que podem levar o corte a uma inédita rejeição das contas federais. A oposição conta com essa reprovação para reforçar a tese de impeachment de Dilma.

A semelhança entre as operações preocupa o Planalto. Numa reunião sobre o quadro fiscal do governo na semana passada, a presidente e ministros da área econômica discutiram o assunto. Avaliaram, no entanto, que a defesa para a manobra do ano passado, recém-apresentada ao TCU, serviria para justificar também o que foi feito agora. O TCU decidiu conceder 30 dias para a presidente esclarecer os problemas nas contas do ano passado. No documento, o governo argumenta que um corte de gastos públicos de R$ 28,5 bilhões em novembro de 2014 "levaria inevitavelmente ao agravamento da situação econômica  já desfavorável".

Defesa: o governo argumenta que, tradicionalmente, a equipe econômica administra o Orçamento entre janeiro e dezembro baseada em projetos e medidas provisórias que elevam a arrecadação (pela alta de impostos, por exemplo) ou diminuem despesas (como mudanças de regras de programas públicos), que estão em tramitação no Congresso. Além disso, o governo também observa na defesa que essa prática ocorre há muitos anos, em nunca ter chamado a atenção do TCU. "A prática de usar cenários prospectivos não é uma coisa nova. Isso aconteceu em 2009, quando o governo alterou a meta fiscal,e também  em 2002", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, há duas semanas.

O caso de 2002, quando o presidente era Fernando Henrique Cardozo (PSDB), é repetido na defesa. Em abril daquele ano, deixou de alterar o Orçamento baseado em projetos que estavam em tramitação no Congresso e, também em "estudos internos" para elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que aumentou a arrecadação.

Meta: Oficialmente a meta fiscal deste ano continua a ser de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei enviado ao Congresso propõe a redução da meta para 0,15 % do PIB. Esse dinheiro será usado pela União, Estados e Municípios para pagamento dos juros da dívida pública. O governo sofre com os efeitos da recessão na economia, que reduziu fortemente a arrecadação e dificultou o cumprimento de uma meta mais elevada. Com isso, a equipe econômica  também admite que a dívida pública aumentará neste ano, uma vez que menos recursos fiscais serão usados para seu abatimento.

O corte de gastos anunciado no mesmo dia foi feito sob premissa de que a nova meta entrará em vigor após aprovação do Congresso. Mas, se fosse preciso contingenciar gastos para chegar à meta de 1,1% do PIB, o volume dos cortes deveria ser muito superior.

*Fonte: Redação de João Villaverde - O Estado de São Paulo postado às 21h10

             Postagem em 26/07/2015

             Iracema Alves - Jornalista cadeirante

DILMA E O FIADOR HONORÁRIO

  

Derrotado na discussão sobre a nova meta fiscal, o ministro da fazenda, Joaquim Levy, ainda pagou o mico de ter de explicar e defender a mudança de rumo anunciada por ele e seu colega do Planejamento, Nelson Barbosa. Para cumprir essa missão teve que renegar posições mantidas publicamente e de se apresentar como coautor de uma decisão digna dos piores momentos do mandato anterior da presidente Dilma Rousseff. Tendo de rejeitado a opinião do ministro Levy e optado pela politica mais frouxa e menos convincente, a presidente lembrou-se de um detalhe: o perdedor havia sido considerado, pelo menos até quarta-feira, data do anúncio da nova orientação, o fiador da politica econômica.

A solução imediata foi mandar seus subordinados elogiar o ministro da Fazenda e reafirmar sua condição de avalista. A ordem foi cumprida. Com isso, o avalista, confirmado em sua posição honorífica, virou fiador de uma politica de baixa credibilidade, nesse caso, é da chefe do governo, e ela se expôs inteiramente, no episódio, de forma irremediável. A presidente deixou clara, mais uma vez, sua pouca disposição de bancar medidas mais sérias de correção das finanças públicas e, de reparação, dos erros cometidos durante quatro anos. Alguns desses erros, como o prolongamento, depois da pior fase da crise, da chamada politica "anticíclica", foram herdados de seu antecessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agregados.

Um dos condutores da politica nesse período foi o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Tinha aceso fácil à presidente Dilma Rousseff, mas deixou o governo em 2013. Está de volta como ministro do Planejamento, ainda classificado, por determinação presidencial, como avalista do governo. Mas têm prevalecido as opiniões de Barbosa, como noticiou várias vezes a imprensa. O ministro da fazenda tem mencionado, para explicar as dificuldades da politica fiscal, a retração dos negócios e as táticas defensivas adotadas pelos empresários nas relações como o Fisco. Este detalhe já havia sido apontado em recente estudo da receita Federal. São argumentos verdadeiros.

A recessão tem sido, sem dúvida, mais severa do que previram analistas brasileiros e estrangeiros.Os danos causados na economia pelos erros cometidos nos quatro anos anteriores são enormes. A politica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff é, sem dúvida, a causa principal dos males hoje vividos pelos brasileiros, como recessão, desemprego e inflação disparada.  Tudo isso explica a perda de receita de impostos e contribuições neste ano, mas os problemas da politica fiscal estão associados também a outros fatores. O mais importante é a franqueza  politica da presidente. Essa franqueza decorre em parte de suas características pessoais e em parte da estratégia de seu partido, subordinada inteiramente às ambições politicas de seu líder principal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem apoio do PT, a presidente pouco pode fazer - e nada tem feito, pessoalmente - para garantir a fidelidade dos partidos aliados. Nenhum governante fraco - e nesse caso as deficiências pessoas da presidente são determinantes - conduz uma politica de ajustes dolorosos e de forma complexas. Depois de quatro anos chefiando um governo marcado pela incompetência, pela maquiagem das contas, por um voluntarismo quase infantil e por lambanças variadas, a presidente causaria enorme surpresa se iniciasse o segundo mandato com um programa audacioso de correções e de reformas.

A menor surpresa nesse, caso, seria o apoio do companheiros e aliados. Desde o início o ministro Levy esteve comprometido com um programa tímido de ajuste e de reformas. Nem isso deu certo. A receita falhou, a despesa continuo crescendo e a meta de ajuste em 2015 foi virtualmente zerada. Ninguém explicou, até agora, por que se deve esperar um empenho mais firme nos próximos anos. 

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo do dia 25/07/2015 - via internet.

        Iracema Alves - Jornalista cadeirante 

COMPLEMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SUPRAVITÁRIA (VER NA ÍNTEGRA ARTIGO ABAIXO)

(...) desta forma sempre inicia o ano seguinte sem nenhum recurso neste orçamento. Esta manobra desonesta, desumana e inconstitucional. É inconstitucional porque estes recursos estão vinculados à Seguridade Social, conforme artigos 194 e 195 da Constituição. É desumana porque atinge principalmente aos idosos, trabalhadores aposentados que já cumpriram suas obrigações e que agora dependem de suas aposentadorias. É desonesta porque utiliza recursos da saúde para outras finalidades, deixando a população sem atendimento adequado e de qualidade nos serviços médicos, medicamentos e leitos hospitalares.

Além deste procedimento tem ainda a criação da famosa D.R.U (desvinculação dos Recursos da União), que retira 20% de toda arrecadação do Orçamento da Seguridade Social e transfere para o executivo gastar onde  quiser...

Isto tem nome: roubo, apropriação indevida, ausência de caráter, ética, educação, formação, humanidade e pior: "afanam" os 20% para o executivo gastar onde quiser". Quer dizer que temos um mensalão e salvo as exceções, a Previdência Social de Mato Grosso do Sul precisa do Lava Jato. Providenciamos apuração.

Agradecimentos ao senhor Alcides dos Santos Ribeiro a oportunidade de relatar publicamente as mazelas da Previdência Social.

Livre para voar 23/07/2015 às 19h08 - horário de Brasília

PREVIDÈNCIA SOCIAL ALTAMENTE SUPRAVITÁRIA

Por Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente da FAPEMS - Federação dos Aposentados e Pensionistas do Mato Grosso do Sul. Campo Grande.

Considerando as últimas medidas adotadas pela nossa presidente sobre a falsa defesa da Previdência Social, lá pelos anos dois mil e sessenta (2060), ou seja, daqui a quarenta e cinco (45) anos. Concordo que é preciso os ajustes quanto ao aumento da idade para se ter direito a solicitar a aposentadoria. Mas acho que este assunto deve ser  discutido com bases pelo IBGE.

Quanto ganhamos de sobrevida ao ano? Um mês? Quatro meses? de acordo com a proposta apresentada, ganhamos seis meses de vida a cada ano e não é isso que vemos registrados nos levantamentos dos censos anteriores. Outra linha de estudo que também merece nossa atenção é analisar como é que foi montada a nossa Previdência Social...

Sabemos que na década dos anos sessenta (60), o governo estatizou todos os fundos de pensões existentes, puxando para os domínios do Estado todo patrimônio destes fundos e assumiu os pagamentos dos então aposentados e pensionistas da época. Também no ano 1988, foi aprovada nossa Constituição onde consta um capitulo Social que descreve em seus artigos, incisos e parágrafos, como que a Seguridade Social (Saúde - Assistência - Previdência), seria administrada e quais seriam as fontes de custeio.

Deste modo foi criado o "Orçamento da Seguridade Social", com diversas fontes de financiamento a fim de garantir que nunca faltariam recursos para cumprir os  compromissos com os aposentados, com a saúde e com a assistência social. E de fato, desde que foi criado, este "Orçamento" nunca apresentou déficit. Ele sempre foi superavitário.

(vide tabela anexa). (https://fapems.files.wordpress.com/2011/01/captura-de-tela-2014-11-06-c3a0s-16-54-35.png)  – (Os dados desta tabela podem ser confirmados no site www.anfip.org.br )

Publicações, livros - análises da Seguridade Social. Notem que o superávit durante os exercícios de 2000 até 2013 foi de R$ 711,144 bilhões. Então qual é o problema? Eis que o nosso governo vive alardeando um grande déficit ?

Para responder esta pergunta é necessário ainda mais uns esclarecimentos: todos os presidentes, desde 1988 até hoje, vem descaracterizando as Contribuições Socias e tratando-as como "Impostos". Na prática isto significa que o lucro verificado nas contas do Orçamento da Seguridade Social "podem" ser zerados ao final de cada exercício.

Desta forma sempre se inicia o ano seguinte sem nenhum recurso neste orçamento. Esta é uma manobra desonesta, desumana e inconstitucional. É inconstitucional porque estes recursos estão vinculados  a Seguridade Social, conforme artigos 194 e 195 da Constituição Federativa do Brasil. É desumana porque atinge aposentadorias.

É desonesta porque utiliza recursos da saúde para outras finalidades, deixando a população sem atendimento adequado e a qualidade nos serviços de saúde, onde faltam médicos, medicamentos e leitos hospitalares. Além desse procedimento tem ainda a criação da famosa D.R.U (desvinculação dos Recursos da União), que retira 20% de toda a arrecadação do Orçamento da Seguridade Social e, transfere, para o Executivo gastar onde quiser (grifos meus). 

Fonte: Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente da FAPEMS/MS

                Nossos Agradecimentos

                Iracema Alves - Jornalista Cadeirante

GOVERNO DEIXA ENTREGA DE DEFESA PEDALADAS AO TCU PARA ÚLTIMOS INSTANTES

Por Bernardo Caram 

O governo decidiu deixar pra os últimos instantes do dia a entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU) de sua defesa no processo que trata das chamadas pedaladas fiscais.

Inicialmente o advogado geral fa União, Luiz Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fariam o protocolo  do documento às 9h30desta quarta-feira - dia 22/07/2015, último dia de prazo estabelecido pela Corte.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, entretanto, a entrega foi adiada para o final da tarde de hoje - 22/07/2015. O advogado informou ainda que não está confirmado se o ministro Adams fará a entrega da defesa pessoalmente.Uma coletiva de imprensa para tratar do tema será concedida às 10 horas desta quinta-feira, dia 23/07/2015.

Fonte: UOL NOTÍCIAS

           Postado por Iracema Alves - Jornalista Cadeirante

TEM COISAS QUE O CORAÇÃO SÓ FALA PARA QUEM SABE ESCUTAR

A Alma do Mundo

Quando  você conseguir superar graves problemas de relacionamentos, não se detenha na lembrança dos momentos difíceis, mas na alegria de haver atravessado mais essa prova de sua vida. Quando sair de um longo tratamento de saúde, não pense no sofrimento que foi necessário enfrentar, mas na bênção de Deus que permitiu a cura.

Leve na sua memória, para o resto da vida, as coisas boas que surgiram nas dificuldades. Elas serão uma prova de sua capacidade, e lhe darão confiança diante de qualquer obstáculo. 

Uns queriam um emprego melhor, outros, só um emprego. Uns queriam uma refeição mais farta; outros, só uma refeição. Uns queriam uma vida mais amena, outros apenas viver. 

Uns queriam pais mais esclarecedores; outros, ter pais. Uns queriam ter olhos claros, outros, enxergar. Uns queriam ter voz bonita, outros ter olhos claros, outros enxergar. Uns queriam ter voz bonita, outros, falar. Uns queriam silêncio, outros, ouvir. Uns queriam sapato novo, outros ter pés. Uns queriam um carro, outros, andar.

Uns queriam o supérfluo, outros apenas o necessário. Há dois tipos de sabedoria: a inferior e a superior. A sabedoria inferior é dada pelo quanto uma pessoa sabe e a superior é dada pelo quanto ela tem consciência de que não sabe. Tenha a sabedoria superior. Seja um eterno aprendiz na escola da vida. A sabedoria superior tolera; a inferior, julga, a superior alivia, a inferior, culpa; a superior perdoa, a inferior condena. "Tem coisas que o coração só fala para quem saber escutar"!

Fonte: Chico Xavier, Postada em 22/07/2015 - às 13h43 por Iracema Alves - Jornalista Cadeirante

O PODER DA ESPIRITUALIDADE

Desejo primeiro que você ame,

E que amando, também seja amado,

E que se não for, seja breve em esquecer.

E esquecendo, não guarde mágoa.

Desejo pois, que não seja assim, 

Mas se for, saiba ser sem desesperar.

Desejo também que tenha amigos,

que mesmo maus e inconsequentes,

Sejam corajosos e fiéis,

E que pelo menos num deles

Você possa confiar se duvida.

E porque a vida é assim.

Desejo ainda que você tenha inimigos.

Nem muitos, nem poucos.

Mas na medida exata para que, algumas vezes,

Você se interpele a respeito

De suas próprias certezas.

E que entre eles, haja pelo menos um que seja justo,

Para que você não se sinta demasiado seguro.

Desejo depois que você seja útil,

Mas não insubstituível.

E que nos maus momentos,

Quando não restar mais nada,

Essa utilidade seja suficiente para manter você de pé.

Desejo ainda que você seja tolerante,

Não com os que erram pouco, porque isso é fácil,

Mas com os que erram muito e irremediavelmente,

Você sirva de exemplo aos outros.

Desejo que você, sendo jovem,

Não amadureça depressa demais,

E que sendo maduro, não insista em rejuvenescer

E que sendo velho, não se dedique ao desespero.

Porque cada idade tem o seu prazer e sua dor.

É preciso deixar que eles escorram por entre nós.

Desejo por sinal que você seja triste,

Não o ano todo, mas apenas um dia.

Mas que nesse dia descubra

Que o riso diário é bom,

O riso habitual é insonso e o riso constante é insano.

Desejo  que você descubra,

Com o máximo de urgência,

Acima e a respeito de tudo, que existam oprimidos,

Injustiçados e infelizes, e que estão à sua volta.

Desejo ainda que você afague um gato,

Alimente um cuco e ouça o joão-de-barro

Erguer triunfante o seu canto matinal

Porque, assim, você se sentirá bem por nada.

Desejo também que você plante uma semente,

Por mais minúscula que seja,

E acompanhe o seu crescimento,

Para que você saiba de quantas

Muitas vidas é feita uma árvore.

Desejo, outrossim, que você tenha dinheiro,

Porque é preciso ser prático.

E que pelo menos uma vez por ano

Coloque um pouco dele

Na sua frente e diga "Isso é meu",

Só para que fique bem claro quem é o dono de quem.

Desejo também que nenhum de seus afetos morra,

Por ele e por você,

Mas que se morrer, você possa chorar

Sem lamentar e sofre sem se culpar.

Desejo por fim que você sendo homem,

Tenha uma boa mulher,

E que sendo mulher

Tenha um bom homem

E que se amem hoje, amanhã e nos dias seguintes,

E quando estiverem exaustos e sorridentes,

Ainda haja amor para recomeçar.

E se tudo isso acontecer, 

Não tenho mais nada a te desejar!

"Desejo" é lindo texto de Victor Hugo (1802 - 1886) novelista, poeta, dramaturgo, ensaísta, artista, estadista e ativista pelos direitos humanos. Francês de grande atuação política em seu país. É autor de Les Misérables e de Notre-Dame de Paris, entre diversas outras obra. 

Postado por Iracema Alves - Jornalista cadeirante postado em 21/07/2015 às 22h42

Política Nacional do Eterno Adiamento

por Reinaldo Canto

Não são raros os casos de leis que demoram muitos anos para efetivamente entrarem em vigor, em geral são aquelas que mexem com interesses de setores ou que requerem ações mais efetivas e céleres do poder público, mesmo que a sociedade como um todo seja prejudicada em função desse atraso.

No caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos a questão em destaque é o fim dos lixões em todos os municípios brasileiros. Quando a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010 (Lei 12.305/2010), depois de tramitar por lá nada menos que 20 anos, as cidades que ainda não faziam seus descartes de resíduos em aterros sanitários, teriam quatro bons anos para se adequar a lei. Eis que ao final do prazo, agosto de 2014, o Congresso brasileiro decidiu pela prorrogação por mais um ano, ou seja, agosto de 2015.

Com a proximidade do fim do prazo e diante da falta de empenho dos municípios, não deve causar estranheza o fato de o Senado Federal propor um novo adiamento. Um projeto de lei (PLS 425/2015) aprovou a prorrogação, desta feita de maneira escalonada, para que os municípios se adaptem à PNRS no que se refere ao fim dos lixões. O PL dos digníssimos senadores representantes da Câmara Alta brasileira definiu que: capitais e municípios de regiões metropolitanas terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões; já os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes terão um ano a mais (31/07/2019) para implementar os aterros sanitários; em relação as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo ainda maior, ou seja, até 31/07/2020; e os municípios com menos de 50 mil habitantes serão favorecidos com uma extensão de prazo até 31/07/2021, para cumprir o que determinava a lei. Agora o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para apreciação e, apesar de não ter bola de cristal, posso afirmar que os atuais deputados pelo que temos visto até agora, certamente não deverão alterar a proposta do Senado.

Os lixões, como já disse antes, deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários em todo o território nacional desde agosto do ano passado, mas quase três mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações. Segundo afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), autor da emenda que estabelece prazos diferenciados para o fim dos lixões, em declaração a Agência Senado, “a prorrogação do prazo é importante para os municípios conseguirem se adaptar à lei”. O senador argumentou que, em 2013, havia 1.196 lixões contra apenas 652 aterros sanitários no país e que para a criação de aterros sanitários são necessária ações complementares como definição de áreas de transbordo, implementação de coleta seletiva e campanhas educativas. Caso essas ações não sejam implementadas, argumentou Bezerra, os aterros ficariam prejudicados.

Outra posição a favor do adiamento do fim dos lixões veio da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao afirmar à Agência Senado, que “a maior parte dos municípios, por falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e de insuficiência de recursos financeiros, não conseguiu cumprir a determinação legal”. Ela considerou que a lei não foi realista quanto à extensão do problema e que foi definido um prazo exíguo para o seu cumprimento.

Apesar de fazer sentido toda essa argumentação, ela só chegou nessa situação durante todo esse período de vigência da lei, por muito pouco ter sido feito para soluciona-lo. Nesses cinco anos, a discussão sobre o fim dos lixões, no mínimo, deveria ter estado no centro do debate tanto na esfera municipal, como também na estadual e federal. Não foi isso o que assistimos e, o problema só se agravou desde então.

Necessidade de altos investimentos

Segundo a Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, das cerca de 70 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos coletadas no Brasil anualmente, 42% ainda têm destino inadequado por serem descartados em lixões e aterros controlados. A entidade divulgou recentemente um estudo inédito que estima o valor dos investimentos necessários para universalizar os serviços de tratamento e destinação final adequada de resíduos no país, em R$ 11,6 bilhões até 2031. Além desse valor também deveriam ser destinados outros R$ 15,59 bilhões ao ano para custear a operação e manutenção das plantas a serem construídas.

Para a Abrelpe, a maneira como se destinam os resíduos é a mesma que se fazia desde a década de 70, ou seja, de modo linear e de mínimo aproveitamento dos materiais. “Para universalizar a destinação final adequada nos termos da PNRS, o desafio está na implementação de um sistema cíclico, que abrange o maior aproveitamento e recuperação dos materiais, através da coleta seletiva, compostagem, reciclagem, recuperação energética e disposição final em aterro sanitário”, afirma Carlos Silva Filho, diretor-presidente da ABRELPE. “Tendo em vista o ritmo de crescimento registrado nos últimos anos, se o setor não contar com os recursos adequados e necessários para viabilizar os avanços, a sociedade e o meio ambiente continuarão por muito tempo sofrendo com a mazela dos lixões e com o desperdício de materiais”, acrescenta.

Para nossas autoridades e representantes eleitos para atender aos maiores interesses da sociedade brasileira, talvez ainda falte entender a importância para todos de uma boa gestão de resíduos. Ao adiarem indefinidamente algo que, antes de qualquer coisa, tem a ver com saúde pública e qualidade de vida, eles também postergam a responsabilidade para a solução do problema fazendo com que se agrave mais a cada dia. Há um esgotamento crônico na maneira como descartamos nossos lixos, ou melhor, resíduos e a tendência é que essa conta fique cada vez mais alta.

Se ao menos nossas autoridades escutassem o apelo do Papa Francisco na recente encíclica Laudato Si em que exorta os seres humanos a cuidar do planeta e na qual afirmou com todas as letras: “A Terra, nossa casa, parece se transformar a cada dia em um imenso depósito de lixo”, quem sabe no Brasil possamos construir uma história um pouco diferente. Então fica o pedido aos nossos deputados para que revisem ou mesmo rejeitem essa proposta do Senado e coloquem em debate um caminho mais construtivo que contemple da melhor maneira o interesse de todos os brasileiros. (#Envolverde)

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* Reinaldo Canto é jornalista especializado em Sustentabilidade e Consumo Consciente e pós-graduado em Inteligência Empresarial e Gestão do Conhecimento. Passou pelas principais emissoras de televisão e rádio do País. Foi diretor de comunicação do Greenpeace Brasil, coordenador de comunicação do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e colaborador do Instituto Ethos. Atualmente é colaborador e parceiro da Envolverde, colunista de Carta Capital e assessor de imprensa e consultor da ONG Iniciativa Verde.- Fonte: EcoCanto21

A RECEITA DESPENCA

Consertar o avião em voo já é difícil, mas tudo estaria bem melhor, para o governo, se esse fosse o desafio. O quadro é muito mais complicado. No meio de uma recessão e de muita insegurança para empresários e consumidores, a equipe econômica tenta fazer o reparo enquanto o avião perde atitude rapidamente, como indicam os últimos dados de arrecadação federal. A receita de junho R$ 97,09 bilhões, foi 2,44% menor que a de um ano antes, descontada a inflação. Foi o pior desempenho para o mês desde 2010, último ano de crescimento econômico superior a 3,9%. O valor coletado no primeiro semestre deste ano (R$ 607,21 bilhões) ficou 2,87% abaixo do contabilizado entre janeiro e junho de 2014.

Sem sinal de melhora econômica nos próximos meses, a meta fiscal ainda mantida pelo Executivo federal, um superávit primário de R$ 663 bilhões, parece mais duvidosa. As contas do governo central e o desempenho do setor público em todos os níveis devem ser conhecidos antes do fim do mês. Nada permite esperar resultados muito melhores que os dos últimos meses. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) propôs, em recente projeto de lei, reduzir a meta fiscal consolidada para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB),algo próximo de R$ 22 bilhões. Mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda exibe a disposição de buscar o objetivo fixado no começo do ano.

As projeções de arrecadação para 2015 já foram amplamente rebaixadas pelos técnico da Receita Federal. As condições da economia pioraram consideravelmente desde o meio do ano passado e os impostos e contribuições coletados pelo governo têm ficado bem abaixo das estimativas. O baixo nível de atividade explica diretamente parte desse resultado, mas segundo o pessoal da Receita, precisa levar em conta outros fatores. Os incentivos fiscais concedidos nos últimos anos foram parcialmente anulados, mas os benefícios ainda em vigor continuam prejudicando a arrecadação.

Além disso, empresários têm abandonado os procedimentos habituais para recolher menos tributos. Tradicionalmente, a maior parte das grandes empresas preferem recolher o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base em estimativa mensal. Mas podem mudar sua política e adotar o recolhimento com base no resultado efetivo e nas expectativas, deixando a maior parte dos pagamentos para declaração final de ajuste. Essa explicação aparece em nota divulgada na quarta-feira passada, juntamente com o resultado de junho, pela Receita Federal.

Na mesma nota os técnicos mostraram a piora da arrecadação e das projeções, desde as estimativas iniciais formuladas para 2014 e 2015. A receita administrativa ficou em R$ 739 bilhões em 2014, R$ 12,5 bilhões abaixo da estimativa ajustada ao ciclo econômico. A nova projeção  para 2015, também com base no ciclo, indica uma arrecadação de R$ 810 bilhões, bem abaixo da estimada em maio, quando foi anunciado o primeiro ajuste no orçamento do ano. Só aí há uma diferença de R$39 bilhões, mas nesta altura, até os R$810 bilhões são considerados um resultado improvável.

Além dos problemas técnicos, isto é, das dificuldades criadas pela contratação dos negócios e do emprego e pelas estratégias defensivas dos contribuintes, e equipe econômica é forçada a enfrentar obstáculos políticos importantes. Mas nem só o resultado fiscal de 2015 é nesta altura muito incerto. Também as possibilidades de recuperação da economia em 2016 parecem, agora, muito limitadas. Os técnicos da Receita calculam para este ano uma contração de 1,5% para o PIB, alinhando-se, portanto, aos especialistas do mercado financeiro e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para 2016, os técnicos do Fundo projetam um crescimento de 0,7%, muito modesto, mas até essa previsão já parece pouco segura. Mesmo com esse crescimento pouco superior à taxa de 0,7%, dificilmente a arrecadação permitirá alcançar a meta fiscal ainda em vigor para 2016, um superávit primário de 2% para pagamento de juros. Mesmo para um governo politicamente muito mais forte que o atual seria um alvo muito ambicioso.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - Opinião - 20/07/2015

Postado por

Iracema Alves

Jornalista cadeirante

A COCEIRA DA RESTRIÇÃO À LIBERDADE

Por Regis Borelli

Apesar da Constituição Federal ser explícita - assim diz: "Nenhuma Lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". Há sempre alguém tentando diminuir essa liberdade e é preciso estar atento. Agora é a vez do Senado Federal, que aprovou um projeto de lei (nº 473/2015) que restringe a contratação de Institutos de pesquisa eleitoral por parte de empresas de comunicação.

Segundo o texto aprovado no Senado - e que agora irá para apreciação na Câmara dos Deputados -, "é vedada aos veículos de comunicação a contratação de entidades e empresas para realizar pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que tenham prestado, nos doze meses anteriores à eleição, serviços a partidos políticos, candidatos e órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos poderes Executivos, Legislativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

Ao impedir que empresas de comunicação contratem determinados Institutos de pesquisa, há  direcionamento da informação ou, ao menos, uma restrição à informação. E isto está vedado ao Estado brasileiro, pois a Constituição garante a liberdade de expressão e de informação. A liberdade não precisa de adjetivos nem finalidades. A Constituição Federal é muito clara em sua opção - ela quer o risco da liberdade. A sociedade brasileira optou por esse risco - esse excelente risco - e rejeitou a tentação de uma liberdade orientada, conduzida ou protegida contra o que seria um "mau" uso. Há liberdade de expressão e de informação no País, e ponto final.

A liberdade não precisa de adjetivos nem de finalidades. A Constituição Federal é muito clara em sua opção. A sociedade brasileira optou por esse bom risco - e rejeitou a tentação de uma liberdade orientada, conduzida ou protegida contra o que seria um "mau" uso. Não é bom sinal quando o tema da liberdade de expressão vem acompanhada de muita explicação, de muitos matizes, de muitas "boas intenções." É sinal de que já está entrando no conteúdo especifico da escolha - e é isso exatamente o que a liberdade assegura a cada um de nós.

Ao apresentar o projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tece as seguintes ponderações: " As pesquisas eleitorais (...) têm servido, com intensidade crescente, nos últimos anos, a balizar a tomada de decisão de eleitores sobre a escolha de seu candidato, assim como a orientar ou reorientar campanhas eleitorais. Essa afirmação é confirmada empiricamente

pela grande expectativa gerada na campanha eleitoral quando órgãos de comunicação anunciam a divulgação, em dia determinado, do resultado de pesquisas realizadas por empresas especializadas contratadas".

A questão não esta em analisar se as pesquisas influenciam ou não o eleitor. É um mero exercício acadêmico - se o estudo não visar à manipulação do voto - saber quais são os motivos que levam o eleitor a vota de determinada forma. Incumbe ao Estado zelar pela liberdade do voto. E não há como defender que menos informação acarretará maior liberdade, que é o contorcionismo que o projeto de lei tenta fazer. Deve o eleitor - para que melhor possa decidir seu voto - ter disponível o máximo de informações.

Ainda que adornado de boas intenções, o projeto de lei pretende substituir o eleitor na decisão sobre qual Instituto é confiável ou não, determinando que, se um Instituto também prestar serviços a um partido ou candidato, por exemplo, ele já não seria confiável. Não cabe ao Congresso decidir sobre essa questão - cabe ao eleitor. Ao assegurar a liberdade de informação, a Constituição Federal afirma que é o cidadão - no caso, o eleitor - que deve julgar qual informação é consistente e qual não é. O que passa disso é paternalismo estatal.

E nem se fale da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que a Comissão Especial de Reforma Política do Senado está analisando no momento, que tenta proibir a publicação de pesquisas de opinião pública uma semana antes das eleições. Tal PEC também é desrespeito à Constituição e uma afronta ao cidadão, já que ela trata cada eleitor como se fosse incapaz de decidir sobre o que deve fazer com as informações que lhe chegam - e que, portanto, seria melhor restringir tais informações.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - Opinião 
            Postado por Iracema Alves
           Jornalista Cadeirante via internet - 21/07/2015 às 19h15

RECESSÃO X AJUSTE

 Por Fausto Macedo

  

Em casos de déficit fiscal é comum procurar ajustar os desvios fiscais exclusivamente por contenção de despesas. Embora necessário, o controle rígido  e competente das despesas (todas, inclusive de juros) pode se suficiente para recolocar as finanças públicas nos eixos, especialmente quando a economia se encontra estagnada ou em recessão. A razão é por demais conhecida: a arrecadação é função direta da atividade, que por sua vez é função direta do faturamento e do lucro das empresas e da massa salarial (emprego e salário) 

Menos conhecido é o efeito perverso da inadimplência sobre a arrecadação, pois quando os agentes econômicos ( pessoas e empresas) ficam com maior dificuldade financeira o que é deixado de pagar é normalmente o tributo. As empresas, para não interromper suas atividade, priorizam os pagamentos dos salários e dos fornecedores de insumos necessários à produção / vendas. As pessoas priorizam as despesas essenciais, como alimentos e prestações.

Assim, quando a atividade econômica cai, digamos um ponto, a arrecadação cai, em geral dois a três pontos mais. E o inverso também ocorre: quando há crescimento não só cai a inadimplência corrente como são pagos parte dos atrasados tributários da época difícil.

Economia saudável: nada melhor para as finanças públicas do que a economia saudável, crescendo com as empresas, faturando mais e lucrando mais e as pessoas empregadas e com salários preservados. Ignorar ou subestimar  isso é caminho seguro para o sucesso de qualquer plano visando a melhoria das finanças pública.

Infelizmente é o que vem ocorrendo. Temendo o rebaixamento da nota de crédito perante as agências de classificação de riscos, foi escolhido um ministro da Fazenda que poderia dar uma espécie de selo de qualidade para a questão fiscal. Mas, ao cabo de seis meses, o programa apresentado pela equipe econômica foi sendo sucessivamente suplantado pela dura realidade do impacto fiscal proveniente da recessão.

O que pode atenuar o efeito da recessão sobre a arrecadação é a elevação de  alguns impostos e receitas atípicas, mas isso não se sustenta nos próximos anos caso persista a recessão/ estagnação como se prevê para o próximo ano. Para piorar ainda mais os rombos fiscais, o Banco Central (BC) foi elevando sem parar a taxa básica de juros, cuja despesa nos últimos 12 meses até maio atingiu R$ 409 bilhões (7,2% do PIB), causando um déficit fiscal de R$ 447bilhões (7,9% do PIB), um recorde! Vale observar que os juros foram responsáveis por 91,5% (!) do rombo fiscal.

Enquanto isso, a discussão que domina as análises do mercado financeiro e do governo é:  a) se vale a pena ou não reduzir a meta de superávit primário e 1,1% do PIB para 0,6% ou 0,4% b: se não é o caso de adotar intervalo de tolerância para a meta do superávit primário à semelhança da meta da inflação. São discussões estéreis e sem fundamento, dando a impressão de procurar esconder a séria realidade da contínua piora dos fundamentos fiscais em curso.

Com economia frágil e a taxa de juros elevada, é fácil prever a continuação da piora fiscal e do principal indicador que é a relação dívida bruta/ PIB. Esse indicador é usado pelas agências de classificação de riscos como termômetro da situação fiscal de um país. No início do ano passado, essa relação estava em 53,3% e no início deste ano, em 58,9%, crescendo 5,6 pontos. Ao fim de maio, pulou para 62,5%, crescendo mais 3,6 pontos Essas subidas são puxadas pela elevação da Selic e, como ela pode continuar a subir, não será de admirar que no fim deste ano a relação atinja 66% (!), nível considerado elevado e de forte expansão pata o período.

Felizmente um número crescente de analistas está questionando a política do BC de continuar a elevar a Selic, garroteando ainda mais a atividade econômica em forte recessão. o Jornal Valor Econômico destacou no dia 16 a matéria "Juros reais de 9% ao ano são veneno". É o que está previsto pelo mercado para 2016, considerando o IPCA projetado de 5,44%    Persiste grave erro de política econômica ao agirem descoordenadamente o Tesouro Nacional e o BC. Ao tesouro cumpre atingir as metas de resultado primário e nominal (que inclui juros) pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( grifos meus).

Ao BC cumpre atingir a meta de inflação, usando para isso a Selic. Como a Selic não alcança a inflação de alimentos,  de serviços e dos preços monitorados que representam 80% na composição do IPCA, seu canal de transmissão para a inflação só se faz por meio do cambio para mater os preços dos produtos importados e mais baratos. Assim precisa de uma dose cavalar de Selic para atrair capital especulativo internacional e distorcer o cambio para tentar convergir  a inflação para meta de 4,5%. É presentar o capital especulativo internacional e injetar mais veneno fiscal no elevado déficit público.  

O problema inflacionário é mais grave neste ano, onde dois fatores atuam para elevar a inflação: correção de preços monitorados que estavam contidos e a depreciação cambial que torna mais caros os produtos importados. Resultado: inflação prevista de 9% neste ano 2015, mesmo com a macro Selic. O resultado desse desencontro de politicas econômicas é a receflação (recessão com inflação) em curso, que derruba a atividade econômica atingindo o motor do crescimento que é o consumo das famílias e, por tabela, o comércio e a indústria.

A rápida deterioração da relação dívida / PIB traz impacto desfavorável para os próximos anos e, se permanecer elevada a Selic, como está previsto na maioria das análises, essa relação tende a permanecer elevada e crescente. É preciso ligar as turbinas do crescimento, retirando as barreiras ao consumo e ao investimento, que são taxas de juros (Selic e ao tomador) fora de lugar e a elevada carga tributária sobre o consumo. O governo tem os instrumentos para isso independentemente do Congresso (grifos meus).

Caso o governo persista freando a economia ao abusar das taxas de juros e continue dependente de aprovação do Congresso, vai agravar ainda mais a perda de arrecadação e o rombo fiscal

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo Economia .

           Postado por Iracema Alves - Jornalista cadeirante em 19/07/2015 às 18h30

LAVA JATO TERÁ COOPERAÇÃO DOS EUA PARA CHEGAR A OPERADOR DA ODEBRECHT

MPF - Ministério Público Federal acionou autoridades norte-americanas para rastrear Bernardo Freiburghaus, que tem cidadania suíça e voltou para seu país, após seu nome surgir no escândalo da Petrobrás como pagador de propina da empreiteira fora do Brasil.

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Jamil Chade, de Genebra, Julia Affonso e Fausto Macedo.

A força-tarefa do Ministério Público Federal terá autoridades dos Estados Unidos - onde está a mais estruturada e eficiente rede de combate à corrupção do mundo - auxílio  para tentar desmontar a complexa engrenagem que seria usada pela Construtora Norberto Odebrecht para pagamento de propinas via empresa offshores em nome de terceiro e contas secretas no exterior. A empreiteira é um dos alvos de 14ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Erga Omnes, que levou para a cadeia na sexta-feira seu presidente, Marcelo Bahia Odebrecht, outros 11 executivos do grupo e da construtora Andrade Gutierrez - incluindo também o presidente, Otávio Marques Azevedo.

Órgãos se investigação dos Estados Unidos atuarão, a pedido dos nove procuradores da República da Lava Jato, na triagem dos depósitos de propinas feitos em contas que eram dos ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. Primeiro delator da Lava jato, Costa devolveu US$ 23 milhões aprendidos na Suíça e   que são uma das provas materiais que o MPF acreditar ter do envolvimento da Odebrecht com o esquema de corrupção na estatal. Acusado de ser o operador de propinas da Construtora Norberto Odebrecht, o doleiro Bernardo Schiller Freiburghaus - que esta na lista vermelha de procuradores da Interpol - é figura central nessas investigações da Lava Jato no exterior em parceria com os Estados Unidos.

Por meio de um novo pedido de colaboração internacional, a força-tarefa da Lava Jato requisitará às autoridades norte-americanas a ampliação do rastreio de dados bancários, agora envolvendo o suposto operador de propinas da Odebrecht, as transações bancárias que passaram pelos Estados Unidos. Um pedido anterior mirava os depósitos recebidos pelo ex- diretor de Abastecimento. Freiburghaus é um cidadão suíço, com mãe brasileira, e morava no Rio, onde era dono da Diagonal Investimentos. Após ser deflagrada em março de 2014 a fase ostensiva da Operação lava jato, ele deu baixa em seu passaporte brasileiro e voltou para a Suíça, onde mora.

Para investigadores da Lava Jato, Freiburghaus era quem operava as propinas da Odebrecht. "O modus operandi da Odebrecht foi revelado pelos beneficiários da propina. Paulo Roberto Costa, em sua delação premiada, afirmou que quase todos os valores recebidos nas contas offshores que mantinha na Suíça, seriam da Odebrecht. A propina teria sido paga pelo diretos da Odebrecht Rogério Araújo e intermediada pelo doleiro Bernardo Schiller Freiburghaus, que exercia papel equivalente ao de Alberto Youssef, operador de propinas e de lavagem de dinheiro para a empreiteira", escreveu o Juiz Federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Lava Jato - em seu decreto da Erga Omnes. 

Elos. Uma offshore aberta no Panamá em 2006, a Constructora Internacional Del Sur, e contas indicadas pelo ex-diretor de Abastecimento que seriam dele, mas controladas por Freiburghaus, são o ponto de partida para essa apuração em cooperação com as autoridades dos Estados Unidos. Primeiro delator do Lava Jatos, Costa confessou em setembro de 2014 que os US$ 23 milhões que ele tinha em conta secreta na Suíça - e que devolveu após acordo de delação - foram propina da Odebrecht. Documentos em poder da Lava Jato indicam que a Constructora Del Sur foi a origem de pelo menos cinco depósitos feitos em contas secretas do ex-diretor de Abastecimento. Freiburghaus seria o operador dessas contas. Costa apontou as contas em nome das offshores Sygnus Assets S.A. como "controladas por Bernardo Freiburghaus, mas pertencentes" a ele.  

Outro delator, ex-gerente de Engenharia da Petrobrás, Pedro Barusco também apontou a Constructora Del Sur como origem da suposta propina recebida da Odebrecht. Documentos obtidos em outro acordo de Cooperação Internacional, com as autoridades do Principado de Mônaco, ainda revelaram depósitos  provenientes de conta da Constructora Del Sur mantida no Credicorp Bank S.A. destinados à uma conta no Banco Julius Baer, que seria do ex-diretor de Serviços, Renato Duque - preso em Curitiba, desde mar pp. "A constatação de que a Constructora Internacional Del Sur efetuou depósitos nas contas off-shore de, pelo menos,  três dirigentes da Petrobrás.

Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque, permite concluir por sua ligação com o esquema criminoso de cartel e propinas que afetou a Petrobrás" sustenta  o Juiz Federal Sério Moro, em decisão que decretou as prisões dos executivos.

Cerco: na Suíça, a força-tarefa da Lava Jato já havia pedido cooperação internacional para que os endereços de Freiburghaus naquele país fossem vasculhados e suas contas rastreadas e bloqueadas. O operador foi convocado pela Policia Federal para prestar esclarecimentos no dia 5 de fevereiro, mas não foi encontrado no Brasil - onde ele é foragido. Apesar de o MPF brasileiro ter pedido cooperação da Suíça para investigar o operador das propinas, a opção foi a de não transferir o caso para os suíços.

A cooperação entre Brasil e Suíça foi solicitada há mais de um mês. Mas até agora a Justiça suíça não havia procedido no interrogatório ou no mandato de busca e apreensão, como havia solicitado a força-tarefa. A decisão foi a de encaminhar um pedido de cooperação para a Justiça americana. Desta forma, a meta é a de que ele seja investigado e eventualmente indiciado nos EUA. Na prática, isso significaria um mandado de prisão contra ele sendo emitido pelas autoridades norte-americanas, o que a Suíça dificilmente poderia se recusar a cumprir, mesmo que não seja extraditado. Com ele preso, a força-tarefa da Lava Jato espera contar com o operador para que colabore nas investigações e aponte o caminho do dinheiro, principalmente sobre quem teria recebido a propina.

Ao Estado, Freiburghaus insistiu que não é doleiro e que "apenas" atuou como gestor financeiro. "Eu sou apenas gestor. Vim para a Suíça em Julho do ano passado (2014). Não existe nada. Não tenho nada a ver com esse caso", declarou. "Nunca fui doleiro", garantiu. "Mas vão me crucificar", lamentou. Com a entrada das autoridades dos Estados Unidos nos auxílio das apurações da Lava Jato, procuradores brasileiros esperam aprofundar o quadro de provas materiais para imputar não só aos executivos da Odebrecht, como seu presidente Marcelo Odebrecht, por prática sistematizada de corrupção e fraudes em seus contratos com o poder público. Internamente, os procuradores têm a expectativa de que o caso das apurações de autoridades dos Estados Unidos no escândalo de corrupção da FIFA, em que foi desenvolvido um amplo trabalho de cooperação internacional entre autoridades que combatem a corrupção pelo mundo, possa ser espelhado nas investigações da Lava Jato.

COM A PALAVRA, A DEFESA DA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT:

"A Construtora Norberto Odebrecht S.A. (CNO) não possui, nem nunca possuiu, qualquer relação com Bernardo Freiburghaus. A empresa reforça ainda que não fez nenhum tipo de pagamento ou depósito para qualquer executivo da Petrobrás;

A empresa possui atuação em mais de 20 países, entre eles os Estados Unidos, portanto é natural que tenha contas bancárias locais;

A Construtora Norberto Odebrecht esclarece que não possui, nem nunca possuiu, qualquer vínculo com a empresa Constructora Internacional Del Sur, a qual não é, nem nunca foi de sua propriedade, ou de qualquer outra empresa controlada ou coligada da Organização;

Esclarece ainda que nunca fez qualquer pagamento à referida empresa. Portanto, não são verdadeiras as notícias que vêm sendo veiculadas que atribuem à empresa a responsabilidade por pagamentos efetuados no exterior aos réus confessos Alberto Youssef e Pedro Barusco.

Fonte: Estado de São Paulo - Blogs Fausto Macedo

Postagem e atualização de data 17/07/2015 

Iracema Alves

Jornalista cadeirante