NÃO BLOQUEIEM A JUSTIÇA

Você possui um plano de saúde e já teve uma consulta, exame, cirurgia, ou tratamento não pago pela operadora? 

Se sim, saiba que mais pessoas, como você, estão prestes a sofrer uma grave ameaça ao direito à saúde e à vida, desta vez, de forma irreversível. Trata-se da criação do NAT (Núcleo de Apoio e Mediação), resultado de uma parceria entre operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o TJ-SP, que será composto por operadoras de planos de saúde e pela ANS.

O objetivo é oferecer pareceres técnicos sobre  os casos de tratamentos solicitados pelos médicos e demandados por consumidores e opinando até mesmo sobre a urgência dos casos e fazer conciliações em até 24 horas entre operadoras e pacientes. 

A situação das pessoas que buscam o judiciário para terem acesso a tratamentos é, na grande maioria das vezes, urgente, como ocorre com pacientes terminais ou carentes de procedimento médico imediato. Essas 24 horas pode definir entre vida e a morte de um paciente!

Se você não concorda com essa mudança, participe da nossa campanha!

Assine o manifesto apoiado por diversas entidades, que demonstra ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o NAT é medida inadequada para a solução de conflitos que tratem de cobertura de procedimentos para os consumidores! 

Veja AQUI a lista de entidades que já se manifestaram.

• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor- IDEC
• Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo - NUDECON
• Vidal Serrano Nunes Junior (Procurador de Justiça Coordenador do CAO Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo)
• Fundação Procon-SP
• Associação das Advogadas de São Paulo
• Associação Juízes para a Democracia
• Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
• Aliança de Controle do Tabagismo + Saúde - ACT+
• Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário - CEPEDISA
• Instituto Oncoguia

É importante destacar o histórico de violação de direitos por parte das operadoras, a excessiva inércia e permissividade da ANS envolvendo problemas e o visível conflito de interesses, já que as operadoras, que são, via de regra, Rés nos processos, poderão opinar se o caso do paciente é urgente ou não, antes mesmo do juiz de causa analisar o pedido de liminar.

O Idec já enviou uma carta ao TJ-SP expondo esse Núcleo de Apoio. Técnico e Mediação constitui medida inadequada para os consumidores e que a apresentação inadequada para consumidores  que a apresentação de procedimentos por planos de saúde não podem condicionar a análise de pedidos de decisões liminares, de antecipação da tutela e de deferimento de ações cautelares em processos envolvendo tratamentos por planos de saúde.

Propostas de conciliação amigável e pareceres técnicos deveriam ser fornecidos pelas operadoras em esfera extrajudicial, antes do consumidor recorrer à justiça para obter seu tratamento.

Aja em favor de todos os pacientes de planos de saúde e exija que as operadoras não analisem tratamentos que elas mesmas negam e atrasam as decisões judiciais colocando em risco a saúde e a vida dos pacientes!.

Fonte: IDEC - Campanha Retrocesso