PREVIDÈNCIA SOCIAL ALTAMENTE SUPRAVITÁRIA

Por Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente da FAPEMS - Federação dos Aposentados e Pensionistas do Mato Grosso do Sul. Campo Grande.

Considerando as últimas medidas adotadas pela nossa presidente sobre a falsa defesa da Previdência Social, lá pelos anos dois mil e sessenta (2060), ou seja, daqui a quarenta e cinco (45) anos. Concordo que é preciso os ajustes quanto ao aumento da idade para se ter direito a solicitar a aposentadoria. Mas acho que este assunto deve ser  discutido com bases pelo IBGE.

Quanto ganhamos de sobrevida ao ano? Um mês? Quatro meses? de acordo com a proposta apresentada, ganhamos seis meses de vida a cada ano e não é isso que vemos registrados nos levantamentos dos censos anteriores. Outra linha de estudo que também merece nossa atenção é analisar como é que foi montada a nossa Previdência Social...

Sabemos que na década dos anos sessenta (60), o governo estatizou todos os fundos de pensões existentes, puxando para os domínios do Estado todo patrimônio destes fundos e assumiu os pagamentos dos então aposentados e pensionistas da época. Também no ano 1988, foi aprovada nossa Constituição onde consta um capitulo Social que descreve em seus artigos, incisos e parágrafos, como que a Seguridade Social (Saúde - Assistência - Previdência), seria administrada e quais seriam as fontes de custeio.

Deste modo foi criado o "Orçamento da Seguridade Social", com diversas fontes de financiamento a fim de garantir que nunca faltariam recursos para cumprir os  compromissos com os aposentados, com a saúde e com a assistência social. E de fato, desde que foi criado, este "Orçamento" nunca apresentou déficit. Ele sempre foi superavitário.

(vide tabela anexa). (https://fapems.files.wordpress.com/2011/01/captura-de-tela-2014-11-06-c3a0s-16-54-35.png)  – (Os dados desta tabela podem ser confirmados no site www.anfip.org.br )

Publicações, livros - análises da Seguridade Social. Notem que o superávit durante os exercícios de 2000 até 2013 foi de R$ 711,144 bilhões. Então qual é o problema? Eis que o nosso governo vive alardeando um grande déficit ?

Para responder esta pergunta é necessário ainda mais uns esclarecimentos: todos os presidentes, desde 1988 até hoje, vem descaracterizando as Contribuições Socias e tratando-as como "Impostos". Na prática isto significa que o lucro verificado nas contas do Orçamento da Seguridade Social "podem" ser zerados ao final de cada exercício.

Desta forma sempre se inicia o ano seguinte sem nenhum recurso neste orçamento. Esta é uma manobra desonesta, desumana e inconstitucional. É inconstitucional porque estes recursos estão vinculados  a Seguridade Social, conforme artigos 194 e 195 da Constituição Federativa do Brasil. É desumana porque atinge aposentadorias.

É desonesta porque utiliza recursos da saúde para outras finalidades, deixando a população sem atendimento adequado e a qualidade nos serviços de saúde, onde faltam médicos, medicamentos e leitos hospitalares. Além desse procedimento tem ainda a criação da famosa D.R.U (desvinculação dos Recursos da União), que retira 20% de toda a arrecadação do Orçamento da Seguridade Social e, transfere, para o Executivo gastar onde quiser (grifos meus). 

Fonte: Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente da FAPEMS/MS

                Nossos Agradecimentos

                Iracema Alves - Jornalista Cadeirante