Por João Villaverde - O Estado de S. Paulo *
BRASÍLIA - O governo repetiu na semana uma manobra que está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas da presidente Dilma Roussef em 2014. Ao anunciar a meta fiscal deste ano, na quarta-feira, a equipe econômica aplicou, baseada nessa nova previsão, um corte de R$ 8,6 bilhões nos gastos públicos. Esse bloqueio no orçamento foi embasado na nova meta, que, no entanto, ainda precisa ser aprovado no Congresso. No processo de análises das contas de 2014, o TCU aponta uma das distorções, ao lado das "pedaladas fiscais", operação semelhante, feita sem aval do Legislativo.
Em novembro do ano passado, em vez de cortar R$ 28,5 bilhões em gastos, o governo liberou R$ 10 bilhões com base na provável aprovação, pelo Congresso, do projeto que alterava a meta fiscal. Os ministros do CTU sustentam, com base em acórdão aprovado no mês passado, que a operação foi irregular. A justificativa é que o governo "utilizou" a gestão orçamentária de 2014 "para influir na apreciação legislativa do projeto de lei 36/2014, em referência à proposta que alterava a meta fiscal do ano passado". Essa é uma das distorções que podem levar o corte a uma inédita rejeição das contas federais. A oposição conta com essa reprovação para reforçar a tese de impeachment de Dilma.
A semelhança entre as operações preocupa o Planalto. Numa reunião sobre o quadro fiscal do governo na semana passada, a presidente e ministros da área econômica discutiram o assunto. Avaliaram, no entanto, que a defesa para a manobra do ano passado, recém-apresentada ao TCU, serviria para justificar também o que foi feito agora. O TCU decidiu conceder 30 dias para a presidente esclarecer os problemas nas contas do ano passado. No documento, o governo argumenta que um corte de gastos públicos de R$ 28,5 bilhões em novembro de 2014 "levaria inevitavelmente ao agravamento da situação econômica já desfavorável".
Defesa: o governo argumenta que, tradicionalmente, a equipe econômica administra o Orçamento entre janeiro e dezembro baseada em projetos e medidas provisórias que elevam a arrecadação (pela alta de impostos, por exemplo) ou diminuem despesas (como mudanças de regras de programas públicos), que estão em tramitação no Congresso. Além disso, o governo também observa na defesa que essa prática ocorre há muitos anos, em nunca ter chamado a atenção do TCU. "A prática de usar cenários prospectivos não é uma coisa nova. Isso aconteceu em 2009, quando o governo alterou a meta fiscal,e também em 2002", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, há duas semanas.
O caso de 2002, quando o presidente era Fernando Henrique Cardozo (PSDB), é repetido na defesa. Em abril daquele ano, deixou de alterar o Orçamento baseado em projetos que estavam em tramitação no Congresso e, também em "estudos internos" para elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que aumentou a arrecadação.
Meta: Oficialmente a meta fiscal deste ano continua a ser de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei enviado ao Congresso propõe a redução da meta para 0,15 % do PIB. Esse dinheiro será usado pela União, Estados e Municípios para pagamento dos juros da dívida pública. O governo sofre com os efeitos da recessão na economia, que reduziu fortemente a arrecadação e dificultou o cumprimento de uma meta mais elevada. Com isso, a equipe econômica também admite que a dívida pública aumentará neste ano, uma vez que menos recursos fiscais serão usados para seu abatimento.
O corte de gastos anunciado no mesmo dia foi feito sob premissa de que a nova meta entrará em vigor após aprovação do Congresso. Mas, se fosse preciso contingenciar gastos para chegar à meta de 1,1% do PIB, o volume dos cortes deveria ser muito superior.
*Fonte: Redação de João Villaverde - O Estado de São Paulo postado às 21h10
Postagem em 26/07/2015
Iracema Alves - Jornalista cadeirante
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