Brasília - em um julgamento marcado por bate-boca entre os ministros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para aceitar recurso do PSDB e dar continuidade a uma ação contra a chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, reeleita no ano passado (2014). O julgamento foi interrompido por um novo pedido de vistas. Quando a análise do recurso for concluída , e se não houver mudança nos votos dos ministros, o próximo passo processual é a intimação de Dilma e temer para que apresentem a defesa e o TSE comece a produção de provas.
Até o momento, Gilmar mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação. O único voto pelo arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, relatora do recurso, que foi alvo de fortes críticas de mendes. O pedido de vista foi feito pela ministra Luciana Lóssio - o presidente do Tribunal, Dias Toffoli, ainda não votou. "Houve um pedido de vista, mas já há uma maioria no sentido de dar prosseguimento à ação. Esse prosseguimento significa intimar para defesa e fazer a produção de provas", explicou Toffoli, no final da sessão.
O caso que voltou para análise do plenário da corte refere-se a uma das quatro propostas pelo PSDB contestando a legitimidade da reeleição de Dilma. Fora isso, Mendes, que relatou as contas de campanha de Dilma e do PT em 2014, pediu que o Ministério Público, a Polícia Federal e ao TSE apurem eventuais irregularidades no financiamento da campanha da presidente (grifos meus). A prestação de contas é comum a todos os candidatos de uma eleição. As outras ações, contudo, só podem ser propostas por partidos de oposição ou pelo Ministério Público Eleitoral.
A ação de impugnação acusa a chapa de Dilma -Temer de usar estrutura pública para promover campanha, aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e diz que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobrás podem ter sido misturadas às doações oficiais. O caso havia sido arquivado pela relatora porque, para ela, se baseava em "ilações" e acusações genéricas". Para ela ser alvo de críticas de Mende pelo arquivamento, Maria Thereza voltou a dizer que não fez "juízo político" do caso. meu voto foi estritamente jurídico processual"
Para ela fatos apurados na Operação Lava jato que possam relacionar o esquema de corrupção à campanha do PT devem ser analisados pela Justiça federal e pelo Supremo Tribunal federal, e não pelo TSE. A ministra disse que também considera graves as revelações da Lava Jato, "Como todo o brasileiro eu também quero um País sem corrupção". Mendes contestou a colega de TSE. "Os fatos já existiam. Sabíamos que tinha uma Operação Lava Jato em curso e que a campanha poderia ter sido financiada...", afirmou o ministro, repetindo que, ao criticar seus argumentos para arquivar a ação, "não queria constrangê-la".
Outro foco de tensão envolveu Fux Noronha. O primeiro sugeriu unir as ações envolvendo a campanha de Dilma em uma só, sob relatório de Maria Thereza Noronha, que e corregedora-geral da Justiça Eleitoral, não gostou e os dois bateram boca. A coordenação jurídica de campanha de Dilma afirmou que é preciso aguardar o fim do julgamento na Justiça Eleitoral para se pronunciar sobre o caso.
"As informações são do jornal O Estado de São Paulo"
Fonte: UOL Notícias - Agência Estado em 29/08/2015
Postado por - Iracema Alves - Jornalista cadeirante autônoma
" O compromisso não anula a liberdade, potencia-a. O que somos emerge da nossa relação com os outros. Sozinhos não somos mais que poucos"
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