Por João Villaverde
Nota: por solicitação do Sindicato dos Aposentados; Associação dos Lojistas; Sindicato dos Técnicos em Equipamentos Ortopédicos segue texto abaixo segunda via de matéria publicada neste blog.
BRASÍLIA - o governo Dilma Rousseff alegou, em sua defesa ao Tribunal de Contas da União (TCU), não poder seguir um ponto cobrado pelo CTU que ele, na prática, já segue. No meio do fogo cruzado estão O Banco Central e as "pedaladas fiscais". Esse buraco na defesa do governo já ligou o sinal de alerta dos ministros do CTU, que estão prestes a retomar o julgamento das contas de 2014. Uma reprovação das contas é aguardada pela oposição no Congresso para mover um processo de impeachment da presidente. O TCU reproduz um parecer, mas a decisão final é dos parlamentares.
No processo de análises das contas de Dilma, os auditores do CTU apontaram, em junho, que a dívida do governo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que antecipou recursos para o programa "Minha Casa, Minha Vida", deveria ser registrado pelo banco Central na dívida do setor público. Ao todo, o CTU apontou que foram deixadas fora da dívida líquida do setor público. Ao todo, o TCU apontou que foram eixadas fora da dívida pública um total de R$ 18,3 bilhões do governo com o FGTS no ano passado. Em sua defesa, entregue ao TCU há duas semanas, o governo alega que a não inclusão nas estatísticas do BC da relação entre União e o FGTS "está em consonância com o padrão metodológico adotado".
Em seguida, o governo apresenta a seguinte frase grifada:" sem qualquer variação observada nesse aspecto desde 1991". Finalmente, o governo afirma que o FGTS não é uma instituição financeira, "fugindo, fácil ver, aos escopos da análise do BC". Entretanto, quando a estatal Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) foi criada, em junho de 2001, ela nasceu com uma dívida de R$ 25,9 bilhões do (FGTS), que deveria ser paga ao fundo dos trabalhadores. Essa dívida foi imediatamente registrada pelo BC na dívida líquida pública, sendo inserida na rubrica. "Outros débitos de empresa estatais federais".
De lá para cá, o passivo da Emgea com o FGST foi caindo, conforme foi desempenhado o trabalho de recuperação e "operações podres" para o qual a Emgea foi constituída pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ao Estado, a Emgea informou que a dívida com FGST estava em 5,1 bilhões em junho deste ano. O próprio BC, em seu Manual de Finanças Publicas, aponta que "o endividamento público do FGTS " também deve ser incluído nas estatísticas federais. Do lado do governo, o entendimento técnico é de que a dívida da Emgea com FGTS foi fruto de "reestruturação" feita pelo governo na Caixa Econômica Federal em 2001, tirando da Caixa ativos e passivos de difícil resgate.
Fonte: João Villaverde
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo data atualizada em 16/08/2015
Iracema Alves
Jornalista cadeirante
"O homem, em geral, é surdo quando lhe pedem alguma coisa; é eloquente quando ele próprio a pede; é mudo quando deve agradecer."
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