Brasília: com 359 votos a favor - menos de 366 da primeira votação - e 116 contra, proposta que limita por 20 anos o crescimento dos gastos públicos, principal aposta do governo Temer para reequilibrar as contas públicas, segue agora para o Senado.
Por: Idiana Tomazelli e Gadelha
Governo tem nova vitória na Câmara e PEC do Teto é aprovada em 2º turno.
Em mais um sinal de força do governo de Michel Temer, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 359 votos a 116, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341, institui um teto de gastos para a União por 20 anos. O placar mostra, no entanto, que o Palácio do Planalto não conseguiu angariar ainda mais apoio nas últimas duas semanas para ampliar a folga na votação, como gostaria. No dia 10 de outubro de 2016, a medida foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111, com
duas abstenções. Ontem, também houve duas abstenções.
Para aprovar o texto-base, era preciso o número de 308 votos a favor. Com isso, a criação de um teto de gastos, principal aposta da equipe econômica para reequilibrar as contas públicas, está pronta para ir ao Senado, onde também será apreciada em dois turnos. A estimativa é que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 20 de novembro. A votação final deve ficar para 13 e 14 de dezembro de 2016. O relator da PEC do teto na Câmara, Tarcísio Perondi (PMDB-RS), minimizou o placar inferior ao da primeira votação. . Do modo como aprovamos "Somos campeões. Do modo como aprovamos uma PEC desse nível, isso é uma vitória extrema. Vitória de um governo forte" afirmou.
Saúde e Educação. As regras do PEC para as despesas com saúde e educação continuam a ser o principal alvo de críticas de parlamentares da oposição. Ontem durante a sessão, os deputados contrários à medida promoveram um ato e entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), caixas que simbolizavam as mais de 320 mil assinaturas em uma petição da proposta. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) promotor da petição, disse que o teto de gastos apresenta riscos aos recursos destinados às duas áreas e classificou a medida de "PEC da desigualdade". O ato ocorreu de forma ordenada e durou poucos minutos.
O relator Darcício Perondi, no entanto, defendeu que a medida será salva para as contas públicas. Mais tarde manifestantes que ocupavam as galerias do plenário e entoavam gritos contrários à PEC foram ameaçados de expulsão pelo presidente da Casa. A sessão chegou a ser suspensa. O texto-base da PEC prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitada a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços previstos para todo o ano de 2016.
A medida é a principal aposta do governo Temer para reequilibrar as contas públicas. A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial!!!
NOTA: Para Meirelles, o importante é o projeto ser aprovado. (pág. B 3)
Iracema Alves
Jornalista cadeirante e gestora
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