Dia 28/10/2016
Supremo Tribunal Federal, clareza e governabilidade.
Ter mais indícios sobre a conduta da ministra Cámen Lúcia esse foi um dos resultados relevantes do julgamento sobre a possibilidade de "desaposentação". O enorme potencial negativo do caso no orçamento da Previdência, bem como no debate político sobre a reforma dos gastos públicos, não impediu que a ministra colocasse o processo em pauta e nem que negasse a sua suspensão. Nisso há uma indicação importante. Tradicionalmente, o Supremo atende à governabilidade do País. Mesmo quando a agenda do governo é prejudicada, normalmente visa-se preservar as contas públicas e respeitar as dificuldades do Executivo.
Possivelmente, está em andamento uma inflexão relevante na situação do STF, se a diretriz for de resolver questões jurídicas relevantes, mesmo que isso traga prejuízos às governabilidade e às contas públicas. Nesse cenário, o STF assume seu papel de resolver conflitos para oferecer diretrizes aos agentes políticos, sociais e econômicos. Quando o Supremo troca a governabilidade é favorável aos novos atores e agentes que visam operar com eficiência para ocupar espaços relevantes, tanto no ambiente econômico, quanto no político. Os próximos meses dirão se esse é caso isolado ou uma nova tendência do Supremo Tribunal Federal.
Governo analisará 'caso a caso' e pode pedir ressarcimento dos casos de desaposentação, diz Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União.
Justificativas: "Admitir a desaposentação significa na verdade admitir uma aposentadoria em duas etapas. Seria ao fim e ao cabo à Previdência Social financiando a própria majoração dos proventos". Doutor Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal federal.
Redatora do Blog:
Iracema Alves
Jornalista cadeirante e gestora.
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