Uma alteração contratual feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, (BNDES) no financiamento de U$ 22,5 bilhões firmado com a Hidrelétrica de Belo Monte livrou o consorcio Norte Energia, dono da usina, do pagamento de uma multa para o Banco Público, sanção que poderia chegar à cifra de aproximadamente de U$ 75 milhões. A punição deixou de existir porque o Banco concordou em alterar as datas de execução de obras que exigia do consórcio, as multas por atrasos simplesmente desapareceram.
O acordo entre o Banco e o consórcio foi viabilizado com a assinatura de um termo aditivo, firmado no fim do ano passado, no qual foram alteradas as datas de alguns "marcos físicos" da obra. Pelo contato original, esses prazos poderiam ser alterados em até 120 dias, mas o BNDES decidiu que não haveria problemas em prolongar algumas etapas da obra em mais de um ano. Com isso, o desvio do Rio Xingu, por exemplo, que estava previsto para junho de 2014, foi jogado para agosto de 2015. O inicio do enchimento do reservatório, acho que tinha de ser realizada até dezembro de 2014, foi automaticamente reprogramada para outro deste ano.
O BNDES faz segredo sobre as liberações que fez ao consórcio, sobre alegação de que "há restrições legais" para liberar essas informações. Mas a Norte Energia, em seu balanço administrativo mais recente, informou que já havia recebido R$ 14,9 bilhões do Banco até setembro passado. O alvo potencial da multa de 1%, portanto, seria R$ 7,6 bilhões que, à época, a empresa ainda tinha a receber
Repactuação: o Banco afirmou que as regras de seus contatos podem ser renegociadas com os tomadores de financiamento. Por meio de nota, declarou que as cláusulas que tratam dos marcos físicos da Hidrelétrica de Belo Monte.
"São utilizadas como referências para o acompanhamento das obras" e essas podem ser repactuadas, como ocorre entre as demais Instituições financeiras e seus clientes." Perguntado sobre o fato de que ao alterar o cronograma da usina, o Banco afastou a possibilidade de aplicação de multas. Sobre a Norte Energia, o BNDES reconheceu que as sanções só podem ser aplicadas em casos de descumprimento de regras sem autorização prévia. A reportagem questionou o Banco sobre a decisão de prorrogar as datas de obras hidrelétrica, no momento em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisa a possibilidade de punir a Norte Energia pelo atraso.
Em resposta, o BNDES alegou que financia projetos "que atendam às suas diretrizes operacionais". A Norte e Energia declarou que a assinatura do termo aditivo com o BNDES ocorreu "estritamente dentro das normas e do planejamento do empreendimento. Porém, na avaliação de Leonardo Amorim, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), que monitora as medidas compensatórias ligadas à construção da usina, as alterações no contrato do jogo, abrindo mão das sanções contra uma empresa privada, se o descumprimento de prazos ainda está sendo considerado pela ANEEL e os argumentos podem ser incapazes de livrar a empresa de sanções", afirma Leonardo Amorim
Fonte: R7 Noticias - Jornal o Estado de São Paulo
Postado por Iracema Alves/ jornalista cadeirante
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