Por Fábio Fabrini - jornalista do Estadão.
Brasília - o ministro substituto André Luís de Carvalho, do Tribunal de contas da União (TCU), pediu que a corte inclua a presidente Dilma Rousseff e outros conselheiros de Administração da Petrobrás entre os responsáveis por prejuízos de US $ 792 milhões (R$ 2,9 bilhões, ao cambio de ontem) n compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A solicitação foi feita anteontem, com base em depoimentos no âmbito da delação premiada do senador Delcídio Amaral )PT-MS), cujo acordo ainda não foi homologado. Dilma era chefe do Conselho de Admistração da Petrobrás em 2006, quando o colegiado aprovou a aquisição, feita em duas etapas: uma naquele ano e a outra em 2012.
O Estado revelou em 2014 que a petista deu aval ao negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Em respeito ao jornal. ela alegou que só votou a favor porque foi enganada por um parecer que omitia cláusulas prejudiciais de contrato. O documento, de duas páginas e meia, foi elaborado pelo ex-diretor da área Internacional da Estatal, Nestor Cerveró, preso em Curitiba pela força-tarefa da Operação lava Jato. Delatores da operação revelaram que houve corrupção para que a refinaria fosse incorporada. Conforme reportagem da Revista IstoÉ , Delcídio teria contradito Dilma em seu depoimento.
Ele contou que a tramitação do processo entre a Diretoria Executiva e o Conselho Administrativo durou apena um dia. A negociação, acrescentou, foi feita com o conhecimento de todos, "sem exceção". A presidente rechaçou os argumentos do senador e acusou Delcídio de tentar atingi-la por "vingança". O TCU concluiu que houve várias irregularidades na compra da refinaria, mas condenou só a ex-dirigentes que tinham funções executivas na Petrobrás. Dez deles estão com os bens bloqueados e respondem a tomada de contas especiais (TCEs), processos que visam a confirmar responsabilidades e o valor de danos ao erário.
Entre os implicados, estão o ex-presidente da Estatal Sergio Gabrielli, Cerveró e os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços). Ex-conselheiros: quando tomaram a decisão, em 2014, ministros da corte acertaram que a eventual responsabilidade de Ex-conselheiros seria avaliada posteriormente, caso, surgissem novos elementos de suspeita. O ministro substituto, que vinha defendendo uma apuração aprofundada sobre a participação dos ex-integrantes do colegiado, entende que os indícios contra eles são agora mais fortes. Na comunicação ao plenário, ele citou depoimento em tratativa de delação premiada "na qual o colaborador afirmou que os membros do conselho tinham ciência das irregularidades na aquisição".
O ministro argumentou que, como administradores da estatal, os conselheiros tinham "dever de diligência", ou seja, de cuidado e zelo na prática de todos os atos para a compra. "Por descumprirem esses deveres, os membros do conselho devem responder, solidariamente com os da diretoria, pelos prejuízos causados à Companhia, mesmo que não se tenha verificado o dolo (intenção) , mas apenas a culpa (negligência) imperícia ou imprudência ) em suas condutas", escreveu. Carvalho sustenta que não deve prosperar a alegação de que o conselho foi "induzido a engano", pois seus integrantes não poderiam se condenar com a leitura de "malsinado resumo de poucas páginas".
Para ele, nem mesmo o "homem-médio" deixaria de avaliar as clausuras de um contrato privado. O pedido do ministro foi enviado aos técnicos do TCU responsáveis pelas TCEs, que vão produzir relatórios no qual devem avaliar se cabe ou não incluir os Ex-conselheiros entre os responsáveis pelos prejuízos. A decisão final a respeito depende do voto dos ministros, mas o julgamento dos processos não têm data prevista para ocorrer. O tribunal deve pedir o compartilhamento dos termos da delação de Delcídio.
Editorial do Jornal o Estado de S. Paulo publicado dia 11/3/2016 - atualizado - 12/03/2016
Postado por
Iracema Alves
Jornalista cadeirante
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