O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal disse nesta quarta-feira 16/03/2016 que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Civil é um assunto que "dispõe de preocupação" do Tribunal. Mende considera que o Supremo precisará analisar se há desvio de função na nomeação, que, na prática, afasta o processo contra o ex-presidente na Operação Lava Jato das mãos do juiz Sérgio Moro, na primeira instância.Imagina se a presidente Dilma decide nomear uma dessas empreiteiras que estão presas em Curitiba, o ministro de Minas e Energia. Passa a ter muita interferência no processo judicial.
O ministro lembrou que o Supremo já considerou indevida a renúncia de parlamentar para fugir do foro, caso do ex-deputado Natan Donadon, condenado pelo STF e que tentou encerrar seu processo ao renunciar ao cargo na Câmara. Com a nomeação de Lula, às investigações contra ele na Lava Jato saem da primeira instância e sobem automaticamente para o Supremo, responsável por julgar pessoas com foro privilegiado no País. Durante seu voto a respeito do rito do impeachment, Mendes voltou ao tema e classificou com "bizarrice" o fato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.
__ É uma bizarrice que nos enche de vergonha. Ele mencionou que, ao acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), homologado pelo ministro Teóri Zavascki na terça-feira passada (15/03/2016), o parlamentar afirma que Lula foi chefe do esquema do mensalão. Em seu voto a respeito do rito do impeachment, Gilmar Mendes discordou da maioria da corte e votou a favor do recurso da Câmara.
Fonte: R7 em 16/03/2016 - atualizada em 24/03/2016/ 20h05
Redatora: recebi o rascunho deste texto via correio de Dourados - MS.
Iracema Alves
Jornalista cadeirante
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