Congresso se Apressa para Votar Projetos de Temer Antes de Novas Delações.

        

         Reportagem é de Afonso Benites, publicada por EL País em 11-12-2016

 

 

Em contrapartida às delações da Odebrecht que começaram a vazar, os senadores e deputados se apresentam para concluir a pauta de votações nesta última semana antes do recesso parlamentar. No Senado, a prioridade é a votação pelo Plenário  do segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos. Na Câmara a  Reforma da Previdência  deverá ser votada na Comissão de Constituição de Justiça. Antes da delação de Melo Filho, dados revelados por Carlos Armando Paschoal, um ex-diretor da empreiteira de São Paulo, implicaram o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), mas não tocaram em políticos com circulação na esfera federal. Na semana passada antes do vazamento da delação do vice-presidente da Odebrecht havia um acordo que os senadores fizessem um aceno ao Judiciário e não votassem agora duas propostas  afetaria diretamente os magistrados: o que altera a Lei de abuso de autoridade e a que trata dos supersalários do funcionalismo público.

 

A decisão de postergar essas discussões surgiu depois o que o Supremo Tribunal Federal manteve Renan Calheiros na presidência do Senado, cassando uma liminar que o afastava da função e fora emitido pelo ministro Marco Aurélio Mello. No caso do projeto de abuso de 280/2016  e tem como autor o próprio senador Renan, as principais associações de magistrados e de promotores emitiram notas técnicas questionando o momento em que ele fora apresentado e afirmando que seu objetivo é tolher as apurações. Diz a Associação dos Magistrados Brasileiros: " a discussão parlamentar a respeito deste tema encontrava-se travada desde o ano 2009" e que neste momento, o País se encontra sob particularíssimas circunstâncias, dada a investigação e "os consectários de incontáveis casos de corrupção no âmbito público.

 

Portanto, a pretensão de alterações legislativas neste momento, reacende a percepção da sociedade de que se está buscando refrear a atuação dos órgãos de persecução penal, contribuindo com a sensação de impunidade. As queixas dos juízes e promotores foram rebatidas pelo relator  da proposta, o senado Roberto Requião (PMDB-PR). "As  grandes mudanças sempre se dão em momentos de crise. Temos que aproveitar essa crise (...). Eu quero ladrão de cadeia, mas não quero procurador e juiz mandando no Brasil. Faz concurso público  e fica dono da República?".   Reclama o senador...O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também criticou a proposta e emitiu um documento cobrando que é necessário preservar "a independência  e atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição.

 

A Declaração de Brasília, nome dado a essas carta, foi assinada pelos representantes das Promotorias das 27 Unidades da Federação e pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Em linhas gerais, a proposta relatada por Requião e patrocinada aos quatro ventos por Renan Calheiros entende que as punições contra juízes e promotores que se excedem devem eventuais transgressões dessas  autoridades com a pena máxima de aposentadoria compulsória . O projeto que será analisado ainda prevê como punição prestações de serviços comunitários, pagamento de indenizações a alguns dos investigados que acabarem inocentados e a prisão da autoridade que cometer o abuso pelo período que pode variar seis meses e quatro anos.

 

"Uma das situações da vida mais cheia de esperança e aquela em que estamos tão mal que já não poderíamos estar pior".   Thomaz Manam

 

Iracema Alves

Jornalista gestora cadeirante