Licenciamento 'flex.' sobre revés na Câmara dos Depurados.

 

Reportagem de Jaime Gesislky e Clarissa Presotti, publicada por WWW Brasil em 14/12/2016 - atualizada hoje dia 26/12/2016.  A votação do substituto não aconteceu devido ao esforço de última hora do governo e do deputado aliados ao meio ambiente, que pediram a obstrução. Pelo menos dez deputados votaram pela retirada de pauta, entre parlamentares do PSOL, REDE, PSDB e PT. Segundo o deputado Nilo Tatto (PT-SP), o texto flexibiliza de tal forma o licenciamento e dá tanta autonomia aos Estados para fazerem como bem entenderem, que a Câmara pode estar criando" uma fábrica de Marianas". A sessão foi encerrada por falta de quórum. O texto de Mauro Pereira defende a flexibilidade de regras do Licenciamento Ambiental,  além de retirar a necessidade da autoridade em casos específicos  

 

Os Estados e Municípios poderiam, por exemplo, definir quais empreendimentos estarão sujeitos ao licenciamento, de acordo com os critérios de natureza, porte e potencial poluidor, e em qual modalidade (licenciamento ordinário, em três etapas, simplificando ou isenção do processo).  O Agronegócio estaria dispensado do licenciamento e dos prazos para análise de licença pelos Órgãos Ambientais seriam reduzidos. Eis porque este texto dos sonhos dos deputados apoiados pelo Agronegócio e setores da indústria. Para o deputado Edimilson Rodrigues (PSOL-PA), que liderou a obstrução da votação, a sociedade não foi chamada para debater esse novo parecer. Ao contrário do que vinha ocorrendo com a proposta apoiada pelo ministério do Meio Ambiente, elaborada a partir de um projeto que também já estava em tramitação na Câmara, porém, de autoria do deputado  Ricardo Trípoli - PSDB-SP.

 

"Foi uma surpresa para todos os setores da sociedade que vinham discutindo uma proposta maia ampla, que simplificasse o licenciamento, mas que garantisse as salvaguardas ambientais e sociais, evitando judiacializações",  disse  Trípoli ao WWF-Brasil. O texto do deputado paulista aglutina propostas de  Lei para o licenciamento em tramitação no Congresso. Mas seu principal mérito é dialogar com a participação de representantes da Confederação Nacional de Agricultores (CNA), Confederação Nacional da Industria (CNA), Ministério Público, ONGs. Reações: O projeto do relator Mauro Pereira, veio à tona depois de um possível  aval positivo da Casa Civil da Presidência da República na semana passada, conforme divulgou na última sexta feira (9/12/2016) o Observatório do Clima.

 

As reações vieram logo em seguida. A Associação Brasileira dos Ministérios Público do Meio Ambiente (Abrampa) a primeira a se manifestar. Repudiou, por maio de uma nota, a inclusão do projeto de Lei na pauta de votação "sem que a sociedade tenha tido a chance de opinar em tema tão complexo, que envolve interesses difusos". O projeto, diz a nota, "sofreu ampla resistência pelo seu conteúdo inconstitucional, está cheio de equívocos técnicos e jurídicos" e tramitou por meio do açodamento e exclusão da sociedade brasileira de seu debate". Ontem foi a vez de um grupo de cerca de 250 organizações da Sociedade Civil o entre elas o WWFo Brasil - se manifestar publicamente. A nota de repúdio alerta que "a eventual aprovação da proposta sem debate público geraria inúmeras consequências  negativas, como o aumento do risco de ocorrência de desastres socioambientais, a exemplo do rompimento da barragem de rejeitos em  Mariana (MG".

 

Segundo a nota, o projeto do deputado Pereira também reflete "a ausência de previsão, mitigação e compensação de impactos decorrentes de empreendimentos, a violação de direitos das populações atingidas, a ampliação dos conflitos sociais e socioambientais e a insegurança jurídica aos empreendedores e ao Poder Público". No inicio da tarde de ontem dia 25/12/2016 - o jornalista André Trigueiro informou em seu perfil no Facebook que o ministro do meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA) enviou uma carta ao chefe da Casa Civil,  Eliseu Padilha (PMDB-RS , pedindo  que o projeto de licenciamento "flex" fosse retirado da pauta da Comissão de Finanças na sessão de hoje, dia 26/1/2016. A Casa Civil não se manifestou publicamente até o momento. Enquanto os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos principais integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (EPA) adiantou ao WWF-Brasil que tentará conseguir votos e aprovar o licenciamento "flex"

 

Fonte: Opinião -  Editor responsável: Antonio Carlos Pereiral  (assinante cod. 1107289)

 

Iracema Alves

jornalista gestora cadeirante