Reforma da Previdência é uma Proposta de aprofundamento da desigualdade. (Atualizando a matéria: 14/12/2016)

 

 

Nesta terça feira dia 6/12/2016 o governo de Michel Temer encaminhou para a Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição a Proposta de Emenda da Constituição (PEC- 248) . A PEC da Previdência, que altera as regras atuais da aposentadoria. As medidas são consideradas duras pelo próprio Planalto, que fez isso ciente de que o texto deve sofrer modificações no Congresso, Ainda assim, a PEC 248 contém  propostas irreais e outras aprofundar no Congresso.

 

A Idade Mínima e a Desigualdade Regional: A proposta de Temer estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria e amplia o número mínimo de anos para a concessão do beneficio. Se aprovada, a proposta coloca como requisito para aposentadoria para 25 anos de contribuição e 65 anos de idade. " A rigor o que você está fazendo  é estender o tempo de contribuição e tornar mais seletiva a possibilidade de entrar no regime de aposentadoria. Isso evidentemente causará uma série de impactos no tocante ao fato de que o Brasil é muito desigual em termos demográficos ", explica Braga.

 

"Essa demografia acaba fazendo com que, por exemplo, um piso de 65 anos para aposentadoria exclua uma série de Estados da Federação onde a estimativa de vida da população masculina é de 65 anos ou até mesmo menos. É o caso do Maranhão e Piauí. Isso significando um retrocesso muito grande em termos de proteção social".

 

Militares Poupados e a Desigualdade: o governo Federal aumentos argumentou que, não seria feita uma reforma, não seria possível garantis recursos para o pagamento das aposentadorias a partir de 2025. A equipe de Temer optou, no entanto, por não mexer nas aposentadorias e pensões de militares, responsáveis por um déficit de 32 bilhões de reais. "Essa reforma da previdência é uma proposta de aprofundamento da desigualdade. Uma parte é submetida a essas regras draconianas e a outra parte fica de fora, como os militares. Então sem dúvida que é um projeto que aprofunda a desigualdade e não contribui com os objetivos  redistribuídos de proteção social da Previdência Pública do País, resume Braga.

 

O Tempo Mínimo de Contribuição e a Precariedade do Mercado: atualmente, qualquer trabalhador pode requerer a aposentadoria após ao menos 15 anos de contribuição e 65 anos de idade. Há ainda uma regra que garante o beneficio antes mesmo dos 65 anos de idade, desde que alcance 35 anos de contribuição, no caso dos homens e 3o0 anos para mulheres. Para Ruy  Braga, o aumento da contribuição mínima para 25 anos encontra respaldo na realidade que o trabalhador de baixa renda vive no País "O mercado de trabalho brasileiro apoia-se, notoriamente, num tipo de manejo de sua força de trabalho que se organiza em torno de altas taxas de rotatividade", argumentou ao citar demissões em massa e falta de estabilidade. "A  própria  informalidade é uma barreira para esse tempo de contribuição. Não nos esquecemos que hoje 44% da força de trabalho brasileiro está na informalidade. Esses mecanismos que alongam o tempo de contribuição tornam mais seletiva a entrada do trabalhador no sistema de aposentadoria. Isso é danoso".

 

A Aposentadoria Integral fica mais Difícil : Outra mudança sugerida pelo governador Temer é o fim do Fator Previdenciário e a criação de cotas para pagamento de aposentadorias integrais. De acordo com a proposta, isso significa que, mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá aposentadoria integral. Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC- 248) se um trabalhador cumprir com uma média de C$ 2.000 reais durante 25 anos, por exemplo, ele receberá uma aposentadoria de apenas R$ 1.520 reais quando chegar  aos 65 anos de idade,  o que corresponde a uma cota de 76%. Caso queira receber um valor superior, o brasileiro deverá continuar no mercado formal após os 65 anos ou começar a trabalhar formalmente por 49 anos.

 

"É totalmente irreal. Você não vai encontrar ninguém com 49 anos de contribuição entre aqueles que ganham até dois salários mínimos. Hoje, o trabalhador perde o emprego, vai para informalidade, fica alguns anos e volta para o mercado formal. Isso é a regra do mercado de trabalho brasileiro, ou seja um jogo de sobrevivência que os setores populares conhece bem. Evidentemente que isso jamais somará 49 anos" resume... (grifos meus super revoltada. Câmara e Senado estão tomando os cafezinhos, aliás com o suor de nossos rostos).

 

OBS. A reportagem é de Renan Truffi, publicada por CartaCapital, em 06/12/2016

 

"Nem tudo que se enfrenta pode ser modificado; mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado"  Albert Einstein 

 

Redatora do Blog: tenho vergonha de assinar a matéria.

 

Iracema Alves

jornalista  e gestora cadeirante   às 22h28 (...)