Há trabalho a mostrar e a fazer (...)

  

 No dia 31 de agosto se 2016 O Senado Federal encerou o processo de impeachment  de Dilma Rousseff, julgando-a culpada de crimes de responsabilidade, e Michel Temer assumiu a Presidência da República em caráter  definitivo até o fim do mandato, em 2018. Se desde então o horizonte da politica  - e da policia - não desanuviou no grau e na velocidade  que se esperavam, essa quebra de expectativa não pode ser atribuída a uma eventual falta de ação da equipe econômica do governo Temer. Antes, a agenda econômica vem sendo diligentemente implementada com um grau de eficácia  de dar inveja a muito  governo com condições de temperatura e pressão bem mais favoráveis. É evidente a principal vitória de Michel Temer até o momento.

 

Ele assumiu o governo em dramáticas condições fiscais e conseguiu, aprovar um remédio de longo prazo - amargo mas muito necessário - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos Gastos. Muitos diziam ser impossível  aprovar uma emenda com esse teor, especialmente com um Congresso acostumado a cobrar caro por apoio a medidas impopulares. No entanto, Michel Temer conseguiu e o País tem hoje  uma legislação que pode frear uma das principais causas de desequilíbrio econômico  e social - a gastança pública. Não fossem as atuais conturbadas circunstâncias politicas, seria mais que razoável uma longa e festiva comemoração pela aprovação da PEC do Teto dos Gastos  

 

Não custa repetir: foi uma significativa vitória da racionalidade e da boa governança sobre a irresponsabilidade e o populismo. Essa não foi, no entanto, a única vitória de Michel Temer no Congresso. O governo conseguiu  a aprovação da Medida Provisória (MP) 735/2016, que altera  significativas regras no setor elétrico. Entre outros pontos, a medida facilita os processos de privatização, diminui a burocracia dos leilões e reduz os custos da União com subsídios a concessionarias. Outra medida importante aprovada durante o foi o fim da participação obrigatória da Petrobrás na exploração do pré-sal. Promulgadas em fins de novembro, a Lei 13.365/2016 desobriga a estatal  de ser operadora do pré-sal no regime de partilha de  da produção. Sem outro motivo que a absurda limitação ideológica dos governos petistas, essa obrigação colocava em risco a capacidade e a liberdade de investimento da Petrobrás, além de impor sérias limitações à própria exploração do pré-sal.

 

O governo Temer conseguiu ainda aprovar a Lei de Governança das Estatais, medida de grande utilidade, especialmente após a experiência petista no Palácio do Planalto. A nova Lei fixa normas de governança corporativa e regras para comprar, licitações e contratações de dirigentes em empresas públicas e sociedades de economia mista. Por exemplo, estabelecer condições mínimas para a nomeação de diretores das estatais, dificultando seu aparelhamento politico. Outra vitória alcançada pelo presidente Michel Temer foi a aprovação da MP do Ensino Médio, co9m sua proposta de atualizar os currículos escolares, fortalecendo as disciplinas essenciais e dando  maior liberdade de escolha ao aluno. Ainda que não se trate de um tema especifico da área econômica, tem também efeitos diretos sobre a economia nacional, já que educação e produtividade são assuntos necessariamente vinculados.

 

Além disso, o governo temer ainda lançou um consistente programa de medidas microeconômicas - que podem contribuir para desembaraçar a economia, não apenas no curto prazo - e apresentou corajosa proposta de reforma da Previdência. Nos últimos dias. o governo federal,  deu decisivos passos para a reforma trabalhista, medida que muitos analistas diziam ser inadmissível  para as centrais sindicais e todos dizem ser essencial para o destravamento dos investimentos. Além disso, ajudou os estados endividados  na medida do possível, no que foi atrapalhado pela irresponsabilidade de uma maioria de deputados. Certamente, ainda há muito a ser frito na pauta econômica e em muitas outras áreas. È preciso, no entanto, reconhecer uma abissal diferença entre o governo de Michel temer e a anterior administração - ele está trabalhando

 

" O vício, tal como a virtude, cresce a passos pequenos" Jean Racine

 

 

Redatora do Blog

 

Iracema Alves

jornalista e gestora cadeirante.