Supremo Devolve Pacote anticorrupção à Câmara e reacende Crise Institucional.

 

 

Uma decisão monocrática (isolada) de um ministro do Supremo Tribunal Federal reacende na noite desta quarta feira (14/12/2016) a crise que as principais Instituições brasileiras enfrentam neste ano. O ministro Luiz Fux concedeu uma liminar determinando que a Câmara dos deputados vote novamente o anti corrupção aprovado em 30 de novembro do ano passado.  Criada para ser uma ferramenta no combate à corrupção, o projeto de iniciativa popular encabeçado pelo Mistério Público Federal à corrupção contou com 2,4 milhões de assinaturas de eleitores, mas acabou desvirtuado pelos deputados federais. Agora, terá de voltar à estaca zero no Legislativo. Essa foi a segunda vez  neste mês que uma decisão monocrática de um magistrado da corte coloca o Supremo em rota de colisão com o Legislativo.

 

Essa foi a segunda vez no mês que um decisão monocrática de um magistrado da corte colocou o Supremo em rota de colisão com o legislativo. Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, mas o plenário da corte modificou sua decisão, mesmo após o senador se negar a cumpri-la. Das 12 medidas que constavam do projeto levado para a votação,  restaram apenas dois. Quando foi analisado no plenário da Câmara, os parlamentares criaram um verdadeiro "Frankenstein" do projeto que fora batizado dez medidas da corrupção.  Inseriram nas regras, por exemplo, a punição a juízes, promotores e procuradores que tivessem decisões ou denúncias apresentadas por eles revertidas em tribunais superiores.

 

A possibilidade de punir "abusos de autoridade" foi fortemente rejeitada por integrantes do Judiciário e pelo Ministério Público. Ainda que esses especialistas defendam aperfeiçoamento nos mecanismos de controle de juízes e Ministério Público, a medida, assim como projeto de teor parecido em tramitação no Senado, foram lidos como represarias aos avanços da Operação Lava Jato  sobre a classe politica. A decisão de Fux desta quarta feira ocorreu na análise de um pedido apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonnaro (PSC-SP). O deputado alegou, entre outros quesitos, que as mudanças feitas por meio de emendas parlamentares violaram o projeto inicial e acabaram tratando de matéria que foge do objeto dele.

 

O ministro entendeu que os projetos de iniciativa popular têm de ser debatidos em "sua essência, interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhares de eleitores". Em outro ponto da decisão, o ministro entendeu que, por ser de iniciativa popular, o projeto não poderia ser patrocinado por nenhum deputado, como acabou sendo. A liminar ainda será analisada  pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, o conjunto da corte. Não há data para o julgamento e alguns dos deputados esperam que ela seja revertida. Até lá, a proposição não pode ser votada pelos senadores e, consecutivamente, ainda não terá condições de virar Lei.

 

"Decisão Estranha":  a primeira reação de parlamentares que souberam do despacho de Fux foi de perplexidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a jornalistas que o Poder Judiciário  esta tentando interferir no Legislativo. "É uma decisão  estranha, uma interferência no processo legislativo inclusive tratando o trâmite de uma iniciativa popular de uma forma de que se, estiver correto, a Lei da Ficha Limpa (grifos meus) também não vale". A legislação citada por ele trata da impossibilidade de políticos com condenações  judiciais em segunda estância possam se candidatar a cargos eletivos. Ela também foi uma iniciativa popular e, quando analisada pelos deputados, acabou levando a assinatura de um grupo de parlamentares.

 

Maia afirmou que quando um deputado patrocina esses projetos populares ele evita que sejam checadas todas as assinaturas que deram origem à proposta. "Se formos seguir ao pé da letra a decisão, teremos de checar todas as assinaturas amanhã e não mais 2 milhões de assinaturas pelo Brasil inteiro. Relator da Dez medidas Contra a Corrupção na Câmara, o deputado Onvx Lorenzoni (DEM-RS) disse que, apesar de discordar do mérito do projeto que foi aprovado, ele seguiu todos os ritos legais. "Ainda temos de aguardar uma decisão do pleno STF. Se a decisão se confirmar, seria uma nova oportunidade  para a Câmara dos Deputados se reencontrem com o desejo e a vontade da cidadania brasileira. Mas temos que aguardar, porque me parece uma inovação. 

 

"A luta para manter a Paz é infinitamente mais difícil que qualquer operação militar"

 Anne O. Hare McCormick 

 

 Iracema Alves

 jornalista gestora cadeirante