PRUDÊNCIA SALUTAR

 

 

 

 

 

 

PRUDÊNCIA SALUTAR

 

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) todo o material referente à delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht implicados na Operação Lava Jato.  Os acordos deverão ser  analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator do processo na corte. A chamada "delação do fim do mundo" - ressalvada a designação hiperbólica - será um marco para o futuro do País. Dada sua dimensão e alcance, definirá não apenas o destino de uma operação policial ou processos judiciais  específicos, mas, a depender da condução que  que a ela for dada, seu desdobramento atestará, em última análise, o vigor do Estado Democrático de Direito que a Constituição da República consagra já em seu preâmbulo.

 

Todo esse robusto conjunto de documentos prestados à Justiça pelos réus colaboradores deve ser tratado com  prudência requerida, não só pelos que estão diretamente envolvidos no processo - e cuja atuação nos autos já é regulamentada por Lei -, mas também pela imprensa e pela sociedade em geral. No momento particularmente grave por que passa o País, é imperioso acentuar que as paixões não podem obnubilar a razão, por que sua vez deve pautar-se pelo ditame da Lei. Neste sentido é auspicioso indicativo do bom andamento dos trabalhos no STF a distinção feita pelo ministro  Gilmar Mendes  durante entrevista em que apresentou o balanço das atividades do Tribunal Eleitoral (TSE) em 2016. Para o Ministro, a prática de caixa 2 não revela por si mesma a existência de crime de corrupção.

 

E ao contrário também é verdadeiro, ou seja, uma doação legal contabilizada não tem o condão de afastar a hipótese  de ilicitude tão comente por ter sido registrada na contabilidade oficial de campanha. Vale dizer, nesse balaio há crimes eleitorais e crimes comuns. Há crimes cometidos por políticos e crimes cometidos por empresários. E há casos que simplesmente não houve crime algum. As doações de empresas para campanhas eleitorais, cabe lembrar, 2015, quando o STF decretou sua inconstitucionalidade. A prudência recomendada, ressalte-se,  não deve ser confundida com a condescendência em relação às práticas delituosas ora em apuração e tampouco  com a defesa da corrupção e tampouco com a defesa de corruptos e corruptores.  Não há cidadão imbuído de boa fé, ética e espirito público que possa opor-se ao combate à corrupção, a mais perniciosa das mazela que retardam o desenvolvimento brasileiro há séculos.

 

O bom termo da Lava a Jato, no entanto, depende daquela imprescindível distinção feita pelo ministro Gilmar Mendes, tanto pelo do ponto de vista estrito - com a condenação daqueles que, de fato, praticaram crimes - como, sob uma perspectiva mais ampla do próprio fortalecimento institucional brasileiro advindo do triunfo do devido processo legal. A operação Lava Jato - que merece elogios pelos avanços apresentados até aqui - não pode ser maculada por eventuais desvios do meio. A seus agentes não é dado há muito  esse direito. A sociedade brasileira há muito anseia pelo inabalável combate à corrupção, mas ele de nada valerá se o preço a ser pago for o esfacelamento  das Fundações Democráticas sobra as quais o País hoje repousa após um longo e tenebroso período de privações.

 

Há que se ter a cautela que a gravidade do momento impõe. O grande salto civilizatório da Nação será dado quando a sociedade for capaz de dissociar as Instituições Pátrias de seus ocupantes eventuais. Demonizar a politica indistintamente é tentar contra a própria democracia representativa consagrada pela Constituição de 1988. Não há saída democrática para os anseios sociais fora da politica. Outro principio basilar do Estado Democrático  de Direito - a separação e harmonia entre os Poderes - também exige inequívoca observância, sobretudo em tempos de crise. Um Judiciário sem limites é tão nocivo quanto um Executivo ou um Legislativo sem limites. Um Poder não dever preponderar sobre os outros  e nenhum está acima do Povo que os criou. As estruturas do Estado são construções do gênio humano para servir às sociedades organizadas e zelar pelo bem comum. Não estão imunes a criticas, e boa fé, não se prestam a enfraquecê-las, ao contrário. 

 

 

"Três coisas em demasia são perniciosas aos homens: falar muito e saber pouco; gostar muito e possuir pouco, estima-se muito e vale pouco... Cervantes

"OS FESTEJOS NATALINOS NOS DÃO A OPORTUNIDADE  DE REFELXÃO SE DUARANTE OS 365 DIAS PRATICAMOS BOAS AÇÕES E POR OUTRO LADO, ADIAMOS O QUE SENTIMOS SOBRE O PRÓXIMO QUE NUNCA NOS DECEPCIONARAM".
 

Iracema Alves

Jornalista e gestora cadeirante.