O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a um pedido de afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados. A decisão não tem relação com o julgamento de Cunha previsto para a tarde desta quinta feira - 5/05/2016- no Supremo Tribunal Federal. A liminar de Teori baseou-se em pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot, feito em dezembro pp. Já a avaliação que será realizada nesta tarde responde a uma avaliação que responde a uma ação movida pelo partido Rede, que defende todo presidente da Câmara e do Senado possa ter ações penais no STF - sem citar Cunha diretamente.
A PGR diz que Cunha usa o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Cunha já foi notificado da decisão e substituído interinamente pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), também investigado na Operação Lava Jato. Segundo o site da Câmara, Cunha deve entrar com recurso no STF conta a decisão de Teori. Segundo o Jornal a Folha de S. Paulo, o deputado disse em reunião com deputados e aliados que a decisão do ministro do STF foi "politica" e pode complicar a vida do vice Michel Temer (PMDB), que deve assumir o Planalto já na semana que vem.
Cunha teria dito que a decisão pode dar argumentos à defesa de Dilma para contestar o processo de impeachment e que a possibilidade de Waldir Maranhão (PP-MA) assumir o comando da Casa representa uma outra ameaça para Temer, uma vez que um pedido de impeachment contra o vice está em tramitação - o deputado PP votou contra o afastamento de Dilma. A decisão contra Cunha, Zavascki cita o pedido de Janot afirmando que o peemedebista "transformou a Câmara dos Deputados em um balcão de negócios e seu cargo de deputado federal em mercancia, reiterando as práticas delitivas"
Ele elenca 16 episódios que comprovariam isso e diz que "Eduardo Cunha atuava como longa manus dos empresários, interessados em fazer legislação que os beneficiassem, em claro detrimento do interesse público. Eduardo Cunha recebia valores, seja por doações oficiais, para si ou para os deputados que o auxiliavam (também este o motivo pelo qual possui tantos seguidores), ou por meio de pagamentos ocultos". "Isto demonstra que Eduardo Cunha deve ser afastado do cargo de Deputado Federal para impedir a reiteração criminosa, garantindo-se a ordem pública, uma vez que vem se utilizando há bastante tempo do referido cargo para práticas ilícitas", continua o ministro no texto.
A ADPF foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento provisório do presidente da Câmara sob a alegação de ele poderia assumir a função de substituto direto de presidente da República em caso de afastamento de Dilma. O outro partido argumenta que a sua continuidade no cargo seria impossível porque ele pode responder a ação penal no STF. A BBC Brasil apurou que a assessoria jurídica do Conselho de Ética da Câmara - que analisa uma representação contra Cunha por quebra de decoro parlamentar, protocolado pelo PSOL - pretende continuar as atividades normalmente. Por sua vez, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA) afirmou: "gora vamos poder trabalhar com tranquilidade, sem estarmos sujeitos a manobras, e vamos acelerar o processo".
Para a consultoria de risco político Eurásia Group, uma das maiores do mundo, o afastamento de Cunha pode ser interpretado como um triunfo para Temer. Caso a saída dele da Presidência da Câmara se confirme, aponta a análise, elimina-se um dos riscos para a iminente gestão do vice, já que embora Cunha pudesse atuar em seu favor na agenda do Legislativo, sua figura é bastante questionada pela opinião pública. Por outro lado, a consultoria alerta que o pior cenário para Temer seria ver o aliado perder mandato. "Se isso acontecer, Cunha poderia ter de enfrentar a prisão mais rapidamente, e acabar optando por um acordo de delação", ou seja, levando com ele outros políticos, avalia o texto. Além disso, Eurásia vê a saída do presidente da Câmara como uma ameaça à esperada "lua de mel" entre Congresso e o eventual governo do vice.
FONTE : BBC BRASIL - Mais ou menos 8/9 horas atrás - horário de Brasília. 05/05/2016
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